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Carta de condução: a procura aumenta, a espera também

Nádia Florêncio fez o exame teórico para obtenção da carta de condução em Março de 2025 e iniciou, a seguir, as aulas práticas. Após retomar a formação, solicitou à escola de condução a marcação do exame prático, mas a resposta demorou. Segundo a candidata, a escola apontou o aumento da procura no período de regresso dos emigrantes e problemas no sistema como algumas das razões para a demora. “Em Novembro pedi que a escola marcasse o exame, mas demorava muito, sobretudo porque no mês seguinte, Dezembro, em que há muitos emigrantes de férias, havia muitos que tinham aulas online e que viriam fazer o exame. Também alegaram que havia problemas no sistema”. O exame foi marcado para 12 de Dezembro de 2025, mas Nádia não conseguiu aprovação. No início de Janeiro, após retomar as aulas práticas, voltou a solicitar uma nova marcação. A candidata conta que foi novamente alertada para a possibilidade de ter de esperar por uma vaga. “Fui informada de que poderia demorar um pouco até conseguir uma nova data porque estava mesmo a demorar a conseguir uma data e que eu teria de esperar”, narra. A nova prova acabou por ser marcada para 13 de Fevereiro, mais de um mês depois do pedido. Como havia passado algum tempo desde as últimas aulas, Nádia decidiu realizar sessões práticas adicionais antes do exame. “Se eu não tivesse comprado novas aulas, talvez não tivesse passado, porque solicitei uma nova data de exame logo nos primeiros dias de Janeiro e consegui uma nova data apenas em Fevereiro”, reflecte. Muita procura e pressão no sistema A demora sentida por Nádia Florêncio na marcação dos exames não é, segundo as escolas de condução, um caso isolado. O aumento da procura pela habilitação, sobretudo entre jovens e emigrantes que regressam ao país nas férias, tem colocado pressão sobre a capacidade de resposta na cidade da Praia. O representante da Comissão das Escolas de Condução da Praia, Mário Cordeiro, explica que a procura tem aumentado de forma contínua. Actualmente, existem cerca de 80 escolas de condução em Cabo Verde, das quais cerca de 30 estão activas na Praia. “Acho que se chegou à conclusão de que a carta de condução, hoje em dia, é mais do que um luxo, é uma necessidade, não só para quem a tira para si próprio, mas também para quem vai ingressar no mercado de trabalho. Então, posso dizer que hoje em dia a procura é cada vez maior”, salienta. A procura é particularmente elevada entre jovens que pretendem emigrar. Muitos procuram obter a carta antes de deixar Cabo Verde, enquanto outros regressam ao país para tratar do documento. “Mesmo as famílias no estrangeiro aconselham a fazer a carta antes de emigrarem”, completa. França, Luxemburgo e Portugal estão entre os países de onde chegam mais candidatos, sobretudo no Verão e na época do Natal. “Quem já esteve no estrangeiro sabe o valor de uma carta de condução ou o valor de um automóvel na vida de um jovem que vive num lugar de muito frio ou que trabalha em lugares distantes. E há pessoas que estão na Europa e vêm a Cabo Verde fazer a carta de modo a sobreviver melhor no estrangeiro”, explica. Para responder a esta procura, as escolas passaram a disponibilizar aulas teóricas online, permitindo aos emigrantes fazer esta componente nos países onde residem e concentrar em Cabo Verde as aulas práticas e os exames. “As aulas são filmadas de forma profissional e, hoje em dia, praticamente a maioria das escolas de condução na Praia tem aderido a esse sistema porque temos muitos alunos que vivem no estrangeiro”, afirma Cordeiro. Os candidatos regressam, assim, por períodos de cerca de um mês para concluir a formação prática e realizar os exames. “90% dos que vêm conseguem sempre concluir a carta. Tomam a aula online, mas os exames, tanto o teórico como o prático, são feitos presencialmente”. É, contudo, nos períodos de maior afluência que surgem as maiores dificuldades na marcação. A espera pelo exame teórico pode chegar a dois meses na época alta. “Temos alunos emigrantes ao longo do ano, mas no Verão e na época de Natal há sempre mais. E são épocas em que temos mais fragilidades. Nessas alturas, temos uma média de espera de dois meses para um aluno fazer um exame de teórica”, informa. Além da elevada procura, as escolas apontam dificuldades no sistema de marcação dos exames. Mário Cordeiro reconhece que a Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) tem procurado melhorar o processo, mas admite que falhas na plataforma principal acabam por contribuir para a demora. “Temos usado um sistema alternativo já que o principal está com algum défice. Tem sido feito de tudo para rectificar. Inclusive há situações em que vamos à DGTR e recebemos assistência até fazerem a marcação ali mesmo”, detalha. 1.300 candidatos a exames por mês Na Praia, as escolas registam, em média, cerca de 1.300 candidatos a exames por mês, segundo Mário Cordeiro. O número de provas é ainda superior quando se contabilizam repetições e candidatos que realizam os exames teórico e prático em períodos próximos. “Ter mais alunos requer mais pedidos de exames. Em média agora, na Praia, temos uma procura de quase 1.300 candidatos a exames mensais na época normal”, sustenta. A média diária ronda os 43 candidatos. “Temos uma média de 22 candidatos por dia aos exames teóricos, mas há dias em que esse número chega aos 43. Se juntarmos os candidatos aos exames práticos, que são mais cerca de 20, podemos chegar a ter mais de 40 candidatos num único dia”. Em dias com turmas adicionais, o número pode chegar aos 60 candidatos. “Há dias em que há turmas extras que facultam e podemos falar de até 60 alunos num exame por dia. E está sempre cheio. Uma média de 16 candidatos por escola”. Para as escolas, o problema não está apenas na formação, mas sobretudo na capacidade de encontrar datas para os candidatos que já estão preparados para realizar as provas. Enquanto aguardam, muitos continuam a frequentar as escolas de condução. Segundo Mário Cordeiro, actualmente não existe nenhuma escola na Praia onde um candidato consiga marcar imediatamente um exame. A situação é, contudo, mais favorável na componente prática. “Não há nenhuma escola na Praia hoje em que os alunos consigam marcar logo o exame. Mas há mais respostas nas práticas do que na teórica. É muito mais rápido fazer o exame prático”. A pressão sobre as escolas é ainda agravada pela saída de instrutores para o estrangeiro, o que reduz o número de profissionais disponíveis para assegurar a formação prática dos candidatos. Boa Vista pede examinador permanente Na Boa Vista, onde existem três escolas de condução, a realização dos exames continua dependente da deslocação de examinadores da Praia. Victor Cruz, da Escola de Condução Boa Vista, considera que a frequência das provas melhorou, mas continua insuficiente para responder à procura. “Antes os exames na ilha eram a cada seis meses e agora são a cada dois meses”, explica, referindo que os examinadores se deslocam à ilha apenas por alguns dias, obrigando as escolas a concentrar os candidatos nesses períodos. As escolas mantêm alunos preparados para exame, mas não conseguem prever com regularidade quando terão uma nova oportunidade. Ao mesmo tempo, continuam a suportar despesas permanentes. “Temos escolas bem instaladas. E nós, para abrir uma escola, recorremos a financiamento do banco e o banco, na altura de cobrar, não quer saber se marcamos ou não os exames”. Credito Foto: Depositphotos_99313680_XL Este ano, a Boa Vista já recebeu quatro períodos de exames, estando previstas mais duas deslocações, em Outubro e Dezembro. Para Victor Cruz, uma solução mais permanente seria a instalação de uma delegação da DGTR na ilha, onde, além das cartas de condução, existe uma série de serviços ligados ao sector automóvel. “Todas as ilhas têm a sua própria delegação. E, ao falar da DGTR, estamos a falar de serviços em geral, registo de automóvel, fiscalização, carros a fazer matrículas, licenças e alvarás, rent-a-car, etc. A carta de condução é um documento fundamental que até é exigido para obter emprego”, argumenta. Na sua perspectiva, a irregularidade dos exames afecta também a criação de emprego. A falta de candidatos em fluxo regular dificulta a manutenção de instrutores e impede a escola de aproveitar novas oportunidades. “Queremos dar oportunidades de trabalho a instrutores formados, mas não conseguimos por causa dessa dificuldade dos exames”. A limitação das datas afecta ainda emigrantes interessados em fazer a formação na ilha. A escola tem recebido pedidos, mas evita assumir esse compromisso devido ao intervalo entre exames. “Não vamos aceitar esse compromisso porque, se a pessoa reprovar, ao invés de esperar mais dez dias, como acontece na Praia, terá de esperar dois meses para realizar outro exame”, explica. A diferença em relação à capital também leva alguns residentes da Boa Vista a deslocarem-se à Praia para concluir o processo mais rapidamente. “Há pessoas desta ilha que vão fazer a carta na Praia e, quando regressam, encontram colegas ainda nas aulas sem ideia de fazer exame”. O Expresso das Ilhas falou ainda com escolas de condução do Maio que, embora tenham optado por não gravar a entrevista, confirmaram enfrentar dificuldades semelhantes. ADECO defende que reclamações devem ser formalizadas A Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO) diz ter conhecimento de reclamações relacionadas com a demora na marcação dos exames de condução e na emissão das cartas, sobretudo nas ilhas onde a Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) não dispõe de presença permanente. Segundo o presidente da ADECO, Nelson Faria, embora não tenham sido apresentadas reclamações formais à associação, existem relatos de candidatos que enfrentam longas esperas tanto para realizar os exames como para receber o documento definitivo. “Nós não temos recebido reclamações formais. Entretanto, nós temos conhecimento e, formalmente, já nos foi passado um conjunto de reclamações neste sentido, pelos dois motivos”, afirma ao Expresso das Ilhas. A associação chama ainda a atenção para os casos de pessoas que permanecem durante meses com documentos provisórios. Segundo Nelson Faria, há situações de candidatos que aguardam seis meses ou até um ano pela carta definitiva, o que pode criar constrangimentos, nomeadamente para quem pretende viajar ou deixar o país. Para a ADECO, quando a escola de condução cumpre a formação e prepara o candidato, a responsabilidade pela demora na marcação do exame passa a ser da entidade competente. “Se a escola de condução cumprir com todas as suas responsabilidades, nomeadamente na parte formativa, na parte da preparação do candidato, a responsabilidade não recai sobre a escola de condução e recai, sim, sobre a DGTR relativamente à marcação”, sustenta. Perante os atrasos, a associação recomenda aos candidatos que deixem de recorrer apenas a reclamações verbais e formalizem as queixas junto da DGTR, através de reclamação por escrito e do livro de reclamações. A formalização, segundo Nelson Faria, permite que as entidades competentes dêem seguimento aos casos nos termos da lei. A ADECO defende ainda que a DGTR deve apresentar um diagnóstico das pendências, indicando quantas pessoas aguardam exames e cartas, e estabelecer uma calendarização para a resolução dos casos. “Nós defendemos que, nesta situação em que nos encontramos, a DGTR tem de ter um plano e uma calendarização efectiva para a resolução do problema”, defende. Entre as medidas apontadas pela associação estão também o reforço da presença da DGTR nas ilhas sem delegação permanente, a melhoria da informação prestada aos utentes e a digitalização dos serviços. A ADECO considera que a DGTR deve ainda divulgar o número de exames e cartas pendentes e indicar prazos previsíveis para a sua resolução. “Publicitar o livro de reclamações, facultar informação, calendarizar as respostas é o apelo que nós fazemos à DGTR”, resume Nelson Faria. O Expresso das Ilhas contactou a DGTR para solicitar uma entrevista sobre o assunto, mas, até ao momento, não obteve resposta. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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Tempestade Gonzalo: Cabo Verde regista danos pontuais e mantém meios de socorro em prontidão

Domingos Tavares disse à Inforpress que o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) mantém os meios de socorro em prontidão para eventuais situações e sublinhou que foram registados danos em botes nos Mosteiros, Calheta, Santa Cruz e Maio, além de quedas de árvores em algumas localidades e alagamento de unidades hoteleiras na ilha do Sal. “Esta tempestade está, a nível de chuva, a passar de forma normal, tranquila, com ventos, mas não fomos chamados para nenhuma intervenção de maior junto à população”, disse. Segundo o responsável, as situações registadas foram prontamente resolvidas, não tendo sido registadas, até ao momento, outras ocorrências consideradas “relevantes” durante a passagem da tempestade. Apesar da situação “tranquila”, assegurou que o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros mantém os meios de resposta preparados para eventuais ocorrências relacionadas com a passagem da tempestade. “Toda a corporação de bombeiros de cada município está pronta para agir. Também temos em “stand by” as Forças Armadas, assim como a Polícia Nacional, ou seja, todo o sistema está de prontidão para dar resposta caso for necessário”, reforçou. Contudo, recomenda a população que mantenha a calma, siga as orientações das entidades competentes e evite permanecer em locais de risco, tendo apelado ainda às pessoas, que perante qualquer situação de perigo, accionem as autoridades. Questionado sobre a possibilidade de agravamento das condições meteorológicas nas próximas horas, o responsável afirmou que até ao momento não há comunicado de qualquer previsão de agravamento do estado do tempo. De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, divulgadas este sábado, o impacto da tempestade durante as 48 horas sobre as ilhas de Cabo Verde será significativamente menor, com diminuição da intensidade do vento, soprando de fraco a moderado. As previsões apontam ainda para possibilidades de ocorrência de chuva fraca a moderada, Ondas de Norte/Nordeste com 2.0 a 4.0 metros de altura em Barlavento, e de Sudeste com 2.0 a 3.0 metros a sul das ilhas de Sotavento.

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Olavo Freire - Jurisconsulto: “Em Cabo Verde há uma cultura democrática, mas ela é frágil”

Como resume o salto de Cabo Verde do colonialismo e do partido único para um Estado de Direito democrático? (Uma coisa é a Constituição consagrar o pluralismo, os direitos fundamentais e a separação de poderes; outra é estes princípios passarem a fazer parte da cultura da sociedade e das instituições.) Esta é uma matéria sobejamente estudada nas academias, mormente através de estudiosos e filósofos clássicos, como os alemães Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse e Hans Kelsen. Trago estes nomes para dar sustentação àquilo que vou dizer. Em resposta à sua pergunta, há uma convocação a olhar para o trajecto desde a ruptura entre o período colonial e a Constituição de 1980, até à arquitectura democrática actual. Na sequência da independência nacional, a Constituição de 1980 corporizou o modelo político do regime de Partido Único, caracterizado pela centralização omnipotente do poder e pela fusão orgânica entre o aparelho do Estado e a estrutura partidária dominante. Se evocarmos o pensamento de Ferdinand Lassalle, compreendemos que uma Constituição escrita não passa de “uma mera folha de papel” se não corresponder aos factores reais de poder e à cultura efectiva da sociedade. Por outras palavras, se não for vivida no dia-a-dia pela sociedade. Em Cabo Verde, olhando para a vivência de 1980, Lassalle tinha razão. Com o Partido Único, os factores reais de poder e a cultura efectiva da sociedade confundiam-se, de certo modo, com a própria Constituição. Eram as forças reais de poder que a determinavam. A Constituição só tinha valor se efectivamente as forças reais do poder assim o entendessem. O grande desafio histórico passou, então, por transportar o texto constitucional para as práticas quotidianas, superando as heranças de centralização - havia uma centralização praticada e interiorizada pela própria sociedade - e consolidando os princípios do Estado de Direito como uma vivência cultural interiorizada pela sociedade. É nesse sentido que temos de olhar para o salto qualitativo dos anos 90, que rompeu com esse paradigma e consagrou um Estado de Direito democrático genuíno. O nascimento desta nova ordem jurídica está ligado ao MpD, que assumiu o encargo histórico de liderar a transição política de 1990/1991 e de desenhar, aprovar e consolidar a Constituição de 1992. Em contraponto a Lassalle, a teoria da força normativa de Konrad Hesse demonstra que a Constituição possui uma autonomia própria e uma vontade activa capaz de moldar e transformar a realidade social. Em Cabo Verde, a Constituição de 1992 afirmou-se como uma força viva, um verdadeiro motor de transformação institucional e de emancipação de cidadãos livres. Contudo, a consolidação democrática mede-se no confronto permanente entre o desenho constitucional e a prática política quotidiana. Nesta transição, e sendo a Constituição “uma mera folha de papel” se não for realmente vivida, onde é que estamos nesse processo? A nossa sociedade já interiorizou os valores e princípios da Constituição de 92? Convocando um outro autor, Hans Kelsen: a democracia e o Estado de Direito exigem a subordinação estrita de toda a actividade política à hierarquia das normas. O autor estabelece uma pirâmide, com a Constituição no topo, depois as leis e as convenções internacionais, depois o decreto-lei, até à base. Portanto, há uma hierarquia de normas e a actividade política tem que respeitá-la e submeter-se a ela. Para que isso aconteça é preciso haver cultura democrática. E para haver cultura democrática é preciso haver uma vivência democrática, uma interiorização daquilo que é o império da Lei. Cabo Verde ainda tem problemas neste particular: na prática, há muitas vezes um choque entre a rigidez das regras e a conveniência política conjuntural. O teste de maturidade do sistema está precisamente aí: mede-se pela capacidade de fazer prevalecer a juridicidade sobre o pragmatismo político. É o que estamos a viver neste momento: uma praxis política que está a confrontar-se directamente com a rigidez das normas, com a juridicidade, com a lei e com a Constituição - e a Constituição, a lei e o plano jurídico têm que dar resposta. Para que essa resposta seja eficaz, é necessário que quem entra na arena política interiorize que estamos no império da lei. Tudo o que fazem tem que estar de acordo com as regras constitucionais, com as regras da lei e das normas no seu todo.Se assim não fizerem, é o próprio Estado de Direito que sai enfraquecido. Cabo Verde é visto e elogiado como uma democracia consolidada. Que fragilidades vê ainda no sistema democrático, apesar dessa reputação? Temos ainda pontos críticos, fragilidades do sistema democrático. É preciso fortalecer a separação de poderes, a fiscalização pública e a independência da justiça - esta última, sobretudo, com a fricção que temos visto ultimamente entre o poder político e o poder judicial, como no caso dos políticos com pendências judiciais. Juntam-se a isto a participação cívica, a liberdade de expressão e a transparência, para evitar que o sistema enfraqueça a partir de dentro. É aí que está o problema. Uma democracia consolidada não significa apenas ir a votos de forma pacífica, aceitar o resultado do pleito eleitoral e pronto, a vida continua. O que se coloca, para haver essa verdadeira maturidade, é a necessidade de garantir os pontos críticos que referi, essa forma de confrontar o poder político, e passar esse confronto para as normas que temos. Se aceitamos que o poder político tem de se submeter às normas que existem no país, então, quando há esse tipo de confronto, temos de dar o benefício às decisões dos tribunais - do Poder Judicial, que é um órgão de soberania. Mas, muitas vezes, o próprio sistema não é tão maduro quanto isso: quando o Poder Judicial decide, mesmo com trânsito em julgado, essa decisão é confrontada. As instituições são aceites, democraticamente, mas a sociedade e o poder político têm uma certa tendência para não aceitar o veredicto. Quer dizer que ainda falta alguma coisa. Portanto, respondendo directamente: não lhe posso garantir que esta maturidade esteja já consolidada; ainda está a ser mastigada. Cabo Verde pode estar num bom caminho, mas não diria que isto funcione a 100%. Os momentos de tensão entre órgãos de soberania são sinais de vitalidade democrática ou revelam fragilidades no desenho e no funcionamento do sistema? Corroboro a ideia [de que são sinais de vitalidade democrática]. Dissemos que temos de estabelecer limites e que o poder político tem que estar submetido ao poder normativo, ao império da lei. Agora, essas fricções entre o poder político e as instituições são, realmente, uma forma de pôr à prova o Poder Judicial que temos. Mas há que aceitar quando as instituições decidem. É normal que o poder político esteja em confronto com as instituições e que depois, em última instância, haja uma decisão. Isto é sinal de que as instituições funcionam e que a sociedade está madura e ciente de que temos um Poder Judicial forte, capaz de dirimir todas as questões que aparecem no meio político e social. É sinal de saúde das nossas instituições se as tensões acontecerem dentro dos limites dos freios e contrapesos constitucionais, do check and balance . Provam que o pluralismo está vivo. O sistema anterior, por exemplo, o do Partido Único, não tinha como dar uma solução desta natureza. E depois, é por isso que temos as revisões constitucionais de 95, de 99 e de 2010. Numa visão muito geral, o que é que essas revisões acrescentaram à democracia cabo-verdiana? As revisões de 95 e 99 serviram para limar arestas e clarificar competências do nosso regime, que é semipresidencialista - mas alguém já disse também que é um parlamentarismo mitigado. A revisão de 2010 representou uma modernização profunda, elevando os padrões de direitos fundamentais e reforçando a descentralização. Esses dois parâmetros são o marco essencial de toda a nossa Constituição. Falamos dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que estão plasmados na nossa Constituição, tendo como trave mestra a dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1.º. Ao mesmo tempo, reforçou-se a descentralização, tendo em conta que Cabo Verde é um Estado arquipelágico. Voltando aos riscos. Qual é hoje o maior risco para a estabilidade da democracia cabo-verdiana: insuficiência das instituições ou insuficiência da cultura democrática? O maior risco é a insuficiência das instituições perante as exigências da governação, combinada com falhas na cultura democrática. O perigo é que as regras formais existam - a tal folha de papel de Lassalle - mas percam substância e eficácia prática perante crises sistémicas. Se há essa insuficiência, encontramos também a vulnerabilidade na própria cultura democrática. Há cultura democrática, mas ela é frágil. Precisamos de assimilar essa cultura e as regras do nosso sistema, sabendo que há um princípio de separação e interdependência de poderes, fundamental para que, quando existam esses problemas, haja outro órgão de soberania para dar resposta. Por isso, não devemos cair no erro de dizer que o nosso patamar está lá no topo e que somos exemplo. Repare-se que, em Cabo Verde, o simples facto de termos um pensamento diferente, às vezes, causa um problema terrível, até de ostracização. O indivíduo é ostracizado por ter um pensamento diferente. Isto quer dizer que não há maturidade, não há uma cultura democrática enraizada. Já estivemos bem pior, com a cultura dos anos 80. Agora estamos num patamar bastante aceitável, mas não é correcto afirmar que a democracia está totalmente enraizada. Passando a um caso concreto: Francisco Carvalho, enquanto autarca, foi constituído arguido num processo judicial e, ainda assim, foi depois indigitado e nomeado primeiro-ministro. Que teste representa isto para os mecanismos de responsabilização dos titulares de cargos políticos? Esta questão é importante, na medida em que aborda um desafio para a própria sociedade cabo-verdiana e para aquilo que foi o início da nossa conversa: o problema da interiorização das normas e de mostrar que a Constituição não é uma mera folha de papel. As fricções institucionais podem ser vistas de forma ambivalente, como um sinal de vitalidade democrática ou como fragilidade sistémica, consoante se respeitem ou se violem os limites normativos, quando o atrito ultrapassa a lealdade constitucional e degenera em erosão sistémica. É esta face da moeda que, mais ou menos, está a acontecer com o nosso primeiro-ministro e constitui um dos debates mais sensíveis da nossa arquitectura democrática e da ética republicana, um termo de que o próprio Presidente da República, candidato à sua sucessão, gosta, embora não seja claro se já o interiorizou bem. Por um lado, o Estado de Direito consagra o princípio fundamental da presunção de inocência, e salvaguarda a legitimidade decorrente da vontade popular. Por outro lado, a idoneidade para o exercício de cargos públicos exige padrões rigorosos de probidade. O Presidente da República fez a indigitação, a nomeação e o empossamento do primeiro-ministro e ninguém cogitou essas questões para discutir a medida de cada uma dessas fases. Francisco Carvalho, antes de ser arguido, era meramente suspeito, porque o processo estava em investigação; depois foi constituído arguido; depois é que veio a acusação. Uma vez acusado, o processo passa a ser público, podendo falar-se dele. Havendo acusação da Procuradoria-Geral da República, a fase que se segue é a do julgamento, salvo se os advogados contestarem essa acusação. Até agora, ninguém o fez. Portanto, até ao momento, a única coisa que podemos dizer é que o PM tem a seu favor o princípio da presunção de inocência, plasmado na Constituição da República. Isto é o vigor da norma constitucional. Não existe presunção de culpa. Ninguém precisa de temer uma acusação, porque ela vale o que vale até ser confirmada com trânsito em julgado, ou seja, até se esgotarem todas as instâncias de recurso. É nesta situação que ele se encontra, tecnicamente. Mas há ainda o tal problema da idoneidade para o exercício de cargos públicos, que exige padrões rigorosos de probidade. É aqui que entra a tal cultura democrática, aquilo a que o Presidente gosta de chamar ética republicana. Se, em Cabo Verde, temos o condão de indigitar, nomear e empossar um primeiro-ministro com este tipo de problemas, isso não foi respeitado. Não obstante, temos aqui uma dicotomia entre o princípio da presunção de inocência e esses princípios da ética republicana, que vão desembocar na idoneidade para o exercício de cargo público. Não terá prevalecido o respeito pela vontade popular? Nas legislativas não se vota na pessoa, mas sabemos que, na prática, as pessoas votam no líder do partido. Os eleitores conheciam o caso e votaram nele. Em Cabo Verde, um sistema semipresidencialista, as listas são bloqueadas e fechadas. Não há eleição para submeter a voto popular a escolha do primeiro-ministro. Não existe isso. Mas na prática é assim. Pois, e há afirmações... já vi a Presidente da Assembleia Nacional dizer que "o povo é soberano". É um chavão que precisa de ser discutido: até que ponto há soberania popular? Se me apresenta uma lista bloqueada, significa que essa lista não foi escolhida pelo povo, mas internamente pelo partido. O povo não vota na individualidade, vota na lista escolhida pelo partido. Depois de vencer as eleições, a cúpula do partido indica um elemento - podia até ser alguém fora da lista - para primeiro-ministro. Depois, o PR indigita, nomeia e dá posse, e a questão vai à Assembleia Nacional. O povo já não participa. Portanto, não é uma soberania total. Quando se parte do princípio de que já sabíamos que ele tinha esses problemas com a justiça e o povo elegeu - não foi bem assim. O povo não elegeu, porque, teria de ser outro tipo de lista, previsto na própria Constituição e na lei eleitoral. Agora, questão completamente diferente: lidamos com o terreno dos processos judiciais pendentes e da investigação a funcionar como um teste aos mecanismos institucionais de responsabilização e controlo recíproco, num quadro em que o princípio da presunção de inocência vigora plenamente para o actual primeiro-ministro. A única coisa que aqui pode dar guarida à nomeação e ao empossamento dele, é esse princípio. Porque, como acima referido, mesmo a legitimidade decorrente da vontade popular pode ser discutida, pelos termos que já referi sobre a lista bloqueada. Mas, posso até admitir um entendimento diferente, em que essa legitimidade decorreu de facto da vontade popular, ainda que de forma um pouco dúbia. De qualquer forma, é mais um desafio. É bom que estas situações existam num Estado de Direito como o nosso. Dizer que temos uma boa democracia implica também ter uma independência forte do Poder Judicial para julgar estas questões. É o Poder Judicial que está a ser posto à prova. Falta agora a decisão, e creio que a teremos a breve trecho. Mesmo que se coloque um Procurador-Geral da República "a gosto", nada pode fazer, porque o processo já está concluso para julgamento. Tendo em conta o que dissemos antes [sobre a vitalidade da democracia e as tensões], é isto que está em causa: provar que temos saúde democrática e que as instituições vão funcionar nessas tensões entre órgãos de soberania. Temos um outro caso inédito, o de Amadeu Oliveira, que está a cumprir pena efectiva de prisão por um crime contra o Estado de Direito, e entregou a sua candidatura às Presidenciais. Do ponto de vista constitucional, o que está em causa quando alguém privado de liberdade procura candidatar-se a este tipo de cargo? Falávamos do princípio da presunção de inocência no caso do PM. O caso do Dr. Amadeu Oliveira é diferente. Também estamos no plano da responsabilidade criminal, mas aqui é uma responsabilidade criminal definitiva, com trânsito em julgado . O réu foi condenado a uma pena única de sete anos de prisão efectiva, acompanhada de uma pena acessória de interdição por quatro anos para o exercício de cargos políticos e reeleição, a iniciar-se após o cumprimento da pena principal. Este caso testa os limites normativos da elegibilidade e o choque entre o estatuto de recluso e a actividade política, evidenciando que, esgotados os recursos e consolidada a culpa, a ordem jurídica activa mecanismos severos de exclusão e de salvaguarda institucional face a ataques directos aos órgãos de soberania. Se acreditamos na Justiça e no Poder Judicial, o Poder Judicial fez um trabalho, que foi consolidado em definitivo. Quando transita em julgado, o processo morre porque não há possibilidade de recurso. Agora, vai-se ressuscitar o processo? Mais do que isso: há ainda essa pena acessória. Portanto, temos de ter cultura democrática suficiente para respeitar o veredicto do Poder Judicial, que é também um órgão de soberania. E não vamos colocar um órgão de soberania perante outro - seja o Presidente da República, o próprio Poder Legislativo ou o Poder Executivo - para contrariar aquilo que não podem contrariar. Compete ao Tribunal Constitucional decidir, mas posso adiantar-lhe que, quase de certeza, vai rejeitar essa candidatura [NR: conforme anunciado após a entrevista, a candidatura foi, de facto, rejeitada]. Entretanto, temos assistido a um crescimento do populismo e forças anti-sistema por todo o mundo. Temos uma Constituição e instituições suficientemente fortes para resistir a essa erosão? É um fenómeno global que se alimenta do descontentamento socioeconómico e do desgaste perante a governação tradicional.Já se notam sinais incipientes de retórica populista e de contestação radical aqui em Cabo Verde.Isso exige resposta: maior proximidade e eficácia da classe política. Trouxe os filósofos clássicos para mostrar que a Constituição tem todas as ferramentas para dar resposta a esses conflitos que desembocam, em última instância, nesse populismo. Ferramentas constitucionais temos. Temos uma das melhores leis constitucionais do mundo. É preciso, porém, que essas normas sejam interiorizadas, para que haja também aceitação dos seus veredictos. Para terminar, no meio de tudo isto e das transformações do nosso tempo: a dignidade da pessoa humana continua a ser a espinha dorsal da Constituição de Cabo Verde? No dia em que a dignidade da pessoa humana deixar de ser a espinha dorsal da Constituição da República, já não temos um Estado - temos um Estado falhado. É sobre esse princípio que se desenha a Constituição da República, e todas as normas aí plasmadas têm de o respeitar escrupulosamente. E esse princípio tem de ser debatido e interiorizado pela sociedade civil e todos os órgãos de soberania. É um princípio sacrossanto de um Estado de Direito Democrático, que já vem desde a Revolução Francesa (1789). É um valor histórico, conquistado com sangue, suor e lágrimas. Para mim, é o mais caro de todos os princípios universais. A Constituição é robusta no papel, mas enfrenta o teste diário da resiliência institucional, da exigência ética (ética republicana) e da maturação da sua cultura democrática. São estas palavras que quero ressaltar: exigência ética e maturação da sua cultura democrática. Porque não basta ter uma boa Constituição. É preciso que essa Constituição seja respeitada e interiorizada, sobretudo no seu princípio sacrossanto: a dignidade da pessoa humana. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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​Plataforma das ONG´s promove primeira Semana da Sociedade Civil em Cabo Verde

Segundo uma nota enviada, a iniciativa assinala o culminar do projecto “Construir em Parceria: Sociedade Civil em Rede em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe” e reunirá organizações da sociedade civil, redes parceiras, autarquias, instituições públicas, universidades, empresas, parceiros de cooperação, comunidades e cidadãos. Ao longo de quatro dias, a programação inclui momentos de diálogo, oficinas temáticas, intercâmbio entre organizações, escuta territorial, apresentação de iniciativas e parcerias e uma mostra pública da sociedade civil. Entre os temas em destaque estarão a participação juvenil, a sustentabilidade das organizações, a cooperação, a advocacy, a participação cívica, o voluntariado e o associativismo comunitário. A sessão de abertura terá lugar no dia 28 de Setembro, na Universidade de Santiago, Campus da Praia, e contará com a participação de representantes da Plataforma das ONG´s, da ACEP, da Cooperação Portuguesa e da Universidade de Santiago, e de várias outras entidades públicas e privadas. Está igualmente prevista a assinatura de um protocolo de parceria entre a Universidade de Santiago, a Plataforma das ONG´s e a ACEP. No dia 30 de Setembro, a iniciativa prossegue em Ribeira Grande de Santiago, com uma sessão de escuta territorial, apresentação de boas práticas e uma exposição de organizações da sociedade civil e parceiros. A Semana da Sociedade Civil encerra no dia 1 de Outubro, em São Domingos, com uma palestra subordinada ao tema “juventude, desenvolvimento local e património” bem como a assinatura de um protocolo tripartido entre Plataforma das ONG´s, a Câmara Municipal de São Domingos e a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP).

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95% dos processos entrados nos tribunais foram resolvidos, mas pendência mantém-se elevada

“Houve um aumento da pendência residual em 175 processos, ou seja, o número de processos que entraram foi superior ao número de processos resolvidos. Contudo, esta situação não significa que não tenha havido uma melhoria dos serviços”. “Houve melhoria, mas o Ministério Público teve que efectivamente adequar com os novos estatutos, com a nova lei orgânica que entrou em vigor e teve de dar formação a oficiais de justiça. Isso levou a que houvesse uma atenuação na resolução de processos”, informação dada pelo Procurador António Sebastião Sousa, membro do Conselho Superior do Ministério Público, após entregar o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça na segunda-feira, 21. No ano judicial 2024/2025, tinham entrado 26.691 novos processos-crime e sido resolvidos 27.971, enquanto a pendência se fixara em 63.975 processos. Já em 2025/2026, entraram menos processos, 23.735, mas também foram resolvidos menos casos, num total de 23.560. No final do período, ficaram pendentes 64.150 processos. No total, durante o período em análise foram movimentados 87.710 processos, sendo 63.975 transitados do ano anterior e 23.735 entrados durante o ano judicial em análise. Dos 23.560 processos resolvidos, 4.145 resultaram em acusação, 19.229 foram arquivados e 186 remetidos. Praia concentra maior volume de processos A Comarca da Praia concentra 46% dos processos entrados, 49% dos processos resolvidos e 76% da pendência nacional. São Vicente apresentou uma evolução diferente, com uma redução de 11% da pendência e uma taxa de resolução de 41,2%. As melhores taxas de resolução foram registadas nos Mosteiros, com 95,6%, no Paul, com 80,9%, e em Santa Cruz, com 70,7%. Quanto à natureza dos crimes, os crimes contra a propriedade continuam a representar a maior parcela da criminalidade processada pelo Ministério Público, correspondendo a 50,2% dos processos entrados e a 53,4% dos processos pendentes. Seguem-se os crimes contra a integridade física e psíquica, com 13%, os crimes contra a liberdade das pessoas, com 8,5%, e os crimes contra a família, com 7,4%. O relatório refere também à crescente relevância do cibercrime, da criminalidade organizada, da lavagem de capitais, do tráfico de pessoas e da criminalidade violenta. A Violência Baseada no Género (VBG) registou 1.742 processos entrados, mais 11,2%, mas apenas 1.303 foram resolvidos, uma redução de 23,8%. A pendência subiu 15,4%, para 3.275 processos. Nos crimes sexuais, entraram 750 processos, mais 20,1%, enquanto foram resolvidos 579. A pendência atingiu 1.337 processos, contra 1.166 no ano anterior, representando um aumento de 14,6%. Em sentido contrário, os processos de homicídio entrados diminuíram 17,5%, para 225, enquanto os processos resolvidos aumentaram 20,6%, para 257. A pendência baixou 3,3%, para 932 processos. Tribunais resolvem 95,4% dos processos entrados, mas pendência mantém-se elevada Os tribunais judiciais de primeira instância decidiram 13.749 processos durante o ano judicial 2025/26, correspondentes a 95,4% dos 14.414 processos entrados, segundo o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) entrega a Assembleia Nacional na passada sexta-feira, 18. Conforme o documento, os tribunais de instância movimentaram 26.083 processos ao longo do ano, mais 2,18% do que no período anterior. Dos processos tramitados, 13.749 foram decididos, numa média de 335 processos por magistrado. O CSMJ considera que os tribunais funcionaram em contexto de «normalidade institucional» e faz um balanço positivo entre os meios disponíveis, a complexidade dos processos e os resultados alcançados, num ano marcado por um número recorde de entradas processuais. Ainda assim, o relatório reconhece que o crescimento da pendência não foi invertido, particularmente na primeira instância. Ao nível das relações, o Tribunal da Relação de Sotavento decidiu 534 processos, tendo todos os juízes atingido os objectivos de referência processual definidos pelo CSMJ. No Tribunal da Relação de Barlavento foram decididos 336 processos, com os objectivos globais igualmente alcançados. Já no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foram decididos 537 processos, número que corresponde a uma taxa de resolução de 217% face aos processos entrados nesta instância. Na primeira instância, contudo, apenas 56% dos juízos e/ou tribunais atingiram os objectivos fixados pelo Conselho. O CSMJ afirma que está a analisar, em articulação com os serviços de inspecção, as razões que levaram alguns tribunais a não cumprir as metas estabelecidas. As comarcas da Praia, São Vicente, São Filipe e Sal continuam a concentrar os principais pontos críticos de acumulação processual. Entre os tribunais e juízos que mais contribuíram para o aumento da pendência estão o Juízo de Pequenas Causas, os Juízos Criminais de São Vicente e o Tribunal da Comarca de São Miguel. O relatório relata, entretanto, algumas medidas adoptadas para reforçar a capacidade de resposta. Na Praia, o Juízo de Instrução Criminal está em funcionamento desde Outubro de 2025, com dois magistrados, libertando os 1.º, 2.º e 3.º Juízos Criminais da intervenção nas diligências instrutórias. O CSMJ espera que esta alteração permita aumentar a produtividade destes juízos, embora os efeitos ainda não tenham sido plenamente sentidos durante o período em análise. Em São Vicente foi igualmente colocado mais um juiz na jurisdição criminal, responsável pelo processamento e julgamento dos processos sumários, com o objectivo de desonerar os dois primeiros Juízos Criminais. O reforço dos recursos humanos deverá ser outra das medidas para responder à acumulação. Doze magistrados judiciais encontram-se na fase final do estágio probatório, aguardando nomeação definitiva, enquanto 25 novos oficiais de justiça estão em formação inicial. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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Missão de observação da UE destaca votação "pacífica" em São Tomé

"As eleições têm decorrido de uma forma ordeira, tranquila, pacífica e calma. Não houve cortes registados ou assembleias que não abriram, como aconteceu nas presidenciais, e nós registamos isso com muito agrado", sublinhou o eurodeputado português Sérgio Humberto. "Até agora, observámos cerca de 50 (…) assembleias de voto. Assistimos a 15 aberturas e não há incidentes de maior a registar. O único que podemos ressalvar da observação que fizemos é um ligeiro atraso na abertura de algumas assembleias de voto", acrescentou, ao lado da chefe da delegação da missão de observação do Parlamento Europeu, Ana Catarina Mendes. Sérgio Humberto salientou que os observadores têm registado "uma melhoria do profissionalismo, (…) da metodologia nas assembleias de voto, comparativamente às presidenciais" de julho", dando como exemplo uma maior "privacidade no local" onde as pessoas votam. A afluência às assembleias de voto tem sido idêntica ao verificado nas anteriores eleições, admitiu, quando São Tomé e Príncipe registou uma abstenção recorde (58,81). Mas o chefe da missão notou que é ainda prematuro avançar com números sobre a afluência às urnas e preferiu fazer um apelo à participação dos são-tomenses: "É um dever que nós devemos exercer para fortalecer a democracia. Estão a eleger as câmaras distritais, estão a eleger o futuro governo do país, estão a eleger os deputados da Assembleia Nacional e é muito importante a participação de todas as mulheres, de todos os homens, de todos os jovens". O eurodeputado enfatizou ainda que "quando há mais participação, a democracia sai mais fortalecida". A missão de observação eleitoral da UE é novamente chefiada pelo eurodeputado português Sérgio Humberto, enquanto a delegação do PE - uma novidade em relação ao anterior ato eleitoral - é liderada por Ana Catarina Mendes e integra a também eurodeputada Catarina Martins. O antigo primeiro-ministro da Guiné Equatorial Vicente Ehate Tomi chefia a missão de observação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além de observadores da CPLP, estão presentes os da União Africana, dos países do G7+, da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP). Às eleições legislativas, autárquicas e regional de 27 de hoje em São Tomé e Príncipe concorrem quatro partidos com assento parlamentar: Ação Democrática Independente (ADI); Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP); a coligação Movimento de Cidadão Independentes/Partido de Unidade Nacional (MCI-PUN); e o Movimento Basta. Outros três partidos sem assento parlamentar vão a votos: o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM) e o recém-criado Movimento Político Nossa Terra. Para as legislativas estão em disputa 55 assentos da Assembleia Nacional e estão inscritos mais de 146 mil eleitores, um aumento de quase quatro mil em relação às eleições presidenciais de 19 de julho, quando foi reeleito Carlos Vila Nova, à primeira volta. Foto: depositphotos

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2025 foi o ano com mais conflitos violentos desde a Segunda Guerra Mundial

Cabo Verde não está mal em termos democráticos, mas a participação cidadã é baixíssima e resume-se a pouco mais do que a participação nas eleições. Este é um sinal preocupante, até porque, como recordou o Presidente da República José Maria Neves na mensagem de Ano Novo, a liberdade conquistada ao longo do percurso de 35 anos de democracia representativa deve continuar a ser preservada e protegida. Na altura, o Chefe de Estado sublinhou que essa responsabilidade não cabe apenas às instituições, mas também a cada cidadão, devendo a democracia ser encarada como um “património comum e inegociável”. É precisamente na Participação que os resultados são os piores, com Cabo Verde a ocupar o 115.º lugar. A International IDEA, autora do relatório, chama a atenção para este baixo desempenho no envolvimento cívico, colocando o país entre os 25% com pior resultado mundial nesse factor – os índices empregam uma estrutura orientada à volta de quatro categorias principais de desempenho democrático: Representação, Direitos, Estado de Direito e Participação. Cada categoria é subdividida em factores (como Eleições Credíveis ou Independência Judicial) e subfactores (como Liberdade de Expressão ou Igualdade entre Grupos Sociais) num total de 155 indicadores. Nas outras categorias, o relatório, que analisa 173 países, coloca Cabo Verde no 38.º lugar mundial em Representação, no 52.º em Direitos, também e no 52.º em Estado de Direito. Ou seja, em Cabo Verde as instituições eleitorais e a representação política funcionam relativamente bem, mas é difícil manter os cidadãos envolvidos na vida pública entre uma eleição e outra. A International IDEA identifica a participação política e o acesso à Justiça como questões a acompanhar nos próximos anos. A organização refere ainda níveis elevados de desconfiança nas instituições democráticas e considera que a lentidão do sistema judicial continua a constituir um problema para o país. Outra questão referida pelo relatório é a deterioração do indicador de Parlamento Eficaz quando se compara com 2021. Segundo a International IDEA, essa evolução pode indicar uma menor capacidade do poder legislativo para fiscalizar o Executivo. No espaço lusófono, Portugal apresenta o melhor desempenho entre os países da CPLP considerados pelo índice, ocupando o 20.º lugar em Representação, o 37.º em Direitos, o 45.º em Estado de Direito e o 75.º em Participação. O Brasil aparece em 41.º lugar em Representação, 50.º em Direitos, 51.º em Estado de Direito e destaca-se sobretudo na Participação, onde ocupa o 13.º lugar mundial. Cabo Verde fica atrás de Portugal em todas as categorias e ligeiramente atrás do Brasil em Representação, Direitos e Estado de Direito. Já entre os países africanos de língua portuguesa, a diferença é mais evidente, com Cabo Verde a ter resultados superiores aos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau nas quatro categorias analisadas. Angola aparece nas posições 121.ª em Representação, 115.ª em Direitos, 116.ª em Estado de Direito e 135.ª em Participação. Moçambique surge em 122.º, 122.º, 134.º e 124.º lugares, respectivamente. A Guiné-Bissau apresenta uma situação ainda mais desfavorável em Representação, ocupando o 153.º lugar, além do 131.º em Direitos, 143.º em Estado de Direito e 74.º em Participação. São Tomé e Príncipe não integra os rankings do GSoD uma vez que a metodologia da International IDEA estabelece como critério de inclusão uma população mínima de 250 mil habitantes. África e Ásia Ocidental Em África e na Ásia Ocidental, a tendência geral ao nível dos factores de 2020 a 2025 foi negativa — 106 declínios significativos contra 53 avanços. Os declínios concentraram-se em Direitos e Representação — Governo Eleito, Acesso à Justiça, Eleições Credíveis, Parlamento Eficaz e Liberdades Civis — que, em conjunto, representaram 60 dos 106 declínios (57%). Os avanços foram liderados por Bem-Estar Básico (45% de todas as melhorias), mas estes reflectem, em grande parte, a recuperação da pandemia de Covid-19, e não ganhos democráticos. Deixando-os de lado, as melhorias genuínas foram limitadas e concentradas em três factores — Eleições Credíveis, Governo Eleito e Integridade e Segurança Pessoal. O declínio nessas medidas — Governo Eleito, Acesso à Justiça, Eleições Credíveis, Parlamento Eficaz e Liberdades Civis — ocorreu em 31 países, sendo que os países da África Ocidental representam mais de um terço desse total (11). O panorama em África e no Médio Oriente, contudo, é complexo e não isento de incipientes sinais positivos. Excluindo o Bem-Estar Básico, que apresenta melhorias mais generalizadas em 24 países, a Síria sozinha responde por quase um quarto de todos os avanços registados. Os avanços concentram-se num pequeno número de sub-regiões, com a África Austral e a Ásia Ocidental a responderem pela maioria das mudanças positivas. No entanto, também se verificaram melhorias noutros contextos de transição, incluindo no Gabão, que registou um avanço significativo em relação ao Governo Eleito. Os efeitos da democratização da Gâmbia também continuam a ser sentidos, tendo o país registado uma melhoria significativa na Liberdade de Expressão, comparando os seus resultados de 2025 com os de 2020. Desempenho em 2025 no nível da categoria. Embora vários países africanos continuem a apresentar um desempenho elevado em múltiplos factores e subfactores acabam por ser excepções: em toda a região, a maioria dos países apresenta um desempenho baixo em quase todas as categorias. Embora as causas desse fraco desempenho regional sejam múltiplas, a insegurança é um factor determinante, com conflitos armados generalizados em muitas partes da África Subsaariana e do Médio Oriente, onde se registam alguns dos maiores números de mortes do mundo. Mudanças inconstitucionais de governo — particularmente na África Ocidental — também desempenharam um papel significativo, muitas vezes reflectindo esforços de governos no poder ou de actores militares para manter ou tomar o poder. Segundo o relatório, os conflitos armados e a insegurança parecem destinados a continuar a moldar as perspectivas da democracia em África e no Médio Oriente. No Líbano, o regresso do conflito entre Israel e o Hezbollah ameaça desacelerar o progresso democrático, tendo já provocado o adiamento das eleições parlamentares. No Irão, as condições de guerra levaram, até o momento, a uma repressão mais rigorosa à dissidência, incluindo vigilância intensificada e prisões relacionadas à expressão online. Padrões semelhantes estão a ser observados em todo o Golfo, onde a dissidência pública é cada vez mais recebida com novas restrições ao espaço cívico e às liberdades. O panorama global Pelo 11º ano consecutivo, foram mais os países a apresentaram declínios do que avanços de desempenho. As deteriorações mais acentuadas foram observadas nas mesmas áreas do ano passado, incluindo Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Parlamento Eficaz. E se analisarmos todos os indicadores de democracia em todos os países, a grande maioria (81%) não apresentou nenhuma alteração: uma história de estagnação, não de transformação. Quando houve mudanças na qualidade da democracia, estas foram mais frequentemente negativas do que positivas. Em 2025, 98 países — 57% de todos os países avaliados — sofreram um declínio em pelo menos um factor de desempenho democrático em comparação com o próprio desempenho de há cinco anos. Por outro lado, apenas 55 países (32%) avançaram em pelo menos um factor durante esse período. Isto representa uma mudança substancial em comparação com uma década atrás: em 2015, 31% de todos os países experimentaram pelo menos um declínio e 27% viram pelo menos uma melhoria. Em 2025, a deterioração concentrou-se em muitos dos pilares fundamentais dos sistemas democráticos — eleições confiáveis, legislaturas eficazes, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso a um sistema jurídico justo na busca por justiça. A maior queda global ocorreu na Liberdade de Expressão, que afectou 42 países (24% de todos os países). Seguem-se a Liberdade de Imprensa, cujos índices caíram em 23% dos países, e o Acesso à Justiça, que decaiu em 18% dos países. Grande parte dessa deterioração tem origem em golpes de Estado, conflitos e na centralização do poder, e os desafios contínuos que afectam alguns dos aspectos mais fundamentais da governança democrática levantam questões sobre até que ponto os mecanismos utilizados para direccionar as prioridades públicas para as políticas públicas ainda são adequados. A fragilidade desses fundamentos é agravada pela situação delicada do Estado de Direito, que inclui indicadores como Independência Judicial, Ausência de Corrupção, Aplicação Previsível da Lei e Integridade e Segurança Pessoal — factores que sustentam a estabilidade e a previsibilidade jurídica tão centrais para o bem-estar e a segurança. O Estado de Direito foi a categoria mais frágil em 2025, com 71 países (41%) classificados como de baixo desempenho. Os declínios globais reflectem o enfraquecimento da Independência Judicial em muitos países, bem como a rápida transformação do direito internacional, que foi abalado pelas ameaças e acções da actual administração dos EUA contra diversos países, incluindo aliados históricos. O mundo moderno está a ser remodelado por uma série de rápidas mudanças nas esferas social, económica, tecnológica e política. A aceleração das desigualdades económicas, a ruptura da ordem internacional, a inserção de algoritmos cada vez mais poderosos em cada vez mais aspectos da vida e a disseminação global da polarização política fazem com que o futuro pareça cada vez mais incerto. Nesse contexto instável, como conclui o relatório, democracias fortes e resilientes, alicerçadas na confiança pública, em processos adaptáveis e em instituições inclusivas, são as mais bem posicionadas para alcançar estabilidade, segurança e paz. ____________________________________________________ Recomendações de Políticas 1. Os governos devem investir no apoio à democracia no exterior como um pilar fundamental de suas estratégias de segurança nacional. Aumentar o investimento no apoio à democracia é parte de uma resposta eficaz ao crescente número de conflitos e ameaças à segurança em todo o mundo. Construir e manter a paz exige mais do que preparar-se defensivamente para a guerra. Exige também acalmar activamente as condições e os factores que impulsionam a guerra, muitos dos quais surgem em contextos onde a democracia é frágil ou está em declínio. 2. Governos, doadores e organizações da sociedade civil devem trabalhar para fortalecer a coesão social e a responsabilidade social em âmbito nacional e internacional. Pesquisas demonstram que a responsabilização social gerada por uma sociedade civil activa é um factor-chave na redução do risco de conflitos. Investimentos de longo prazo em coesão social, engajamento cívico e sociedade civil independente são os alicerces da paz positiva. O fortalecimento da responsabilização social permite que os cidadãos responsabilizem os decisores, construindo sociedades resilientes. 3. Governos, doadores e empresas devem prestar atenção especial aos países cujo declínio democrático aumenta o risco de conflito. Devem manter recursos prontos para serem mobilizados, incluindo financiamento e parceiros, e estar preparados para agir rapidamente nesses contextos. Todas as quedas no desempenho democrático representam uma perda para os cidadãos do país afectado, mas algumas delas também estão associadas a riscos mais amplos de conflito. Isso inclui quedas que (a) ameaçam empurrar países onde a governança democrática já é frágil para níveis de desempenho ainda mais baixos e (b) envolvem países com disputas internacionais não resolvidas que levaram à violência no passado. Intervir precocemente em contextos vulneráveis, apoiando a democracia, é ainda mais importante do que apoiar países onde existem oportunidades para mudanças positivas. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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“Reina da Morna”, novo álbum de Cesária Évora, chega em Outubro

No ano em que Cesária Évora completaria 85 anos e em que se assinalam 15 anos do seu falecimento, chega “Reina da Morna”, um novo disco de Cesária Évora, com interpretações de temas que já fazem parte do repertório da música cabo-verdiana, mas que nunca tinham sido lançados pela sua editora, Lusafrica. São gravações guardadas no catálogo da Lusafrica, que agora são compiladas num trabalho discográfico póstumo, editado pela Sony Music. Numa entrevista ao Expresso das Ilhas, Djô da Silva conta que o novo álbum reúne gravações feitas por Cesária Évora ao longo da sua carreira, mas que acabaram por não integrar os discos então publicados. “São temas que ficaram porque, a partir de 1996, sempre que gravávamos um disco, gravávamos músicas a mais. E, às vezes, na elaboração do disco, deixávamos alguma música para mais tarde ou também para ser utilizada em algum pedido que pudéssemos ter de outros países. Então ficaram as músicas. E temos, mais ou menos, dez músicas que ficaram”, relata. Djô da Silva afirma que isso acontecia sempre com o Japão. Então decidiram, todas as vezes, fazer uma ou duas músicas a mais para aguardar qualquer eventualidade do tipo. “Por isso ficaram essas músicas que nunca editámos. São músicas que, às vezes, deixámos para trás, porque o disco levava 12 temas e estava completo, em termos de mornas e coladeiras, para balancear o disco; então tivemos que decidir quais temas iríamos colocar de lado”, explica. Depois de Djô da Silva ter transferido a firma Lusafrica para a Sony Music, a gravadora decidiu recuperar este espólio e transformá-lo num disco inédito. “E a Sony Music foi buscar aquelas músicas daquele tempo e compilou-as e viu que dava para fazer um disco. E foi tomada a decisão e também o facto de se completarem 15 anos do falecimento de Cesária permitiu que lançassem agora, para coincidir com o aniversário do falecimento”. O disco traz temas de vários compositores, como Manuel d’Novas, B. Leza, Nando da Cruz, Calu Monteiro, Betu e, pela primeira vez, tem uma morna de Eugénio Tavares, que Cesária tinha gravado. “O disco traz mornas e coladeiras. Sempre soubemos que, um dia, íamos lançar aquelas músicas, mas ainda não tínhamos encontrado ocasião, porque têm acontecido muitos eventos e outras coisas ligadas à Cesária; então era esperar o momento adequado para fazer isso”. Djô da Silva considerou acertado este momento para o lançamento do “Reina da Morna”. “Pensamos que o público da Cesária consome este disco também, à semelhança do que tem acontecido com os outros. Há muitas pessoas que são fãs da Cesária e que estavam à espera deste disco. Qualquer música da Cesária é sempre bem-vinda para o seu público”. Em relação à escolha do nome do álbum, Djô da Silva conta que não sabe quais foram as ideias da Sony Music, mas acredita que foi uma forma de tentar ter uma palavra o mais internacional possível. Fazem parte do álbum os temas “Amiga d'nh' Amigo”, “Sonsente”, “E Nos Cabo Verde”, “Resposta De Ganha Pouco”, “Junior”, “Brisa D’bo Sorriso”, “Nos Contradança”, “Força Di Cretcheu”, “Projecto” e “No Pó Na Ton”. Apresentação Djô da Silva assegura que a apresentação do disco será feita de outra forma. “Teremos muitas entrevistas; vou para França na próxima semana, onde teremos várias entrevistas com vários jornais; então é promoção e, hoje em dia, a promoção é mais a nível das redes sociais, onde se criam eventos”. Mas sublinha que a apresentação será normal, como se faz hoje em dia. “Há muitos discos de artistas falecidos que saem sem a sua presença, mas há sempre eventos que permitem isso. E hoje em dia temos a Cesária Évora Orquestra que faz shows em vários países. Por exemplo, para o próximo ano, vamos integrar algumas músicas desse novo disco”. Legado Conforme o produtor, desde sempre fazem de tudo para continuar a promover o legado de Cesária, e o novo álbum é um dos trunfos que tinham para continuar a promover a cantora e o seu legado para o mundo inteiro. Djô da Silva considera que a Cesária é um mito e, com esse mito, vão fazê-lo viver cada vez mais. E prometeu, no futuro, fazer mais coisas, mais projectos ligados a Cesária Évora. “Quando um artista alcança o nível de sucesso que Cesária alcançou, projectos não faltam. Recebemos sempre pessoas que propõem um novo livro, filme, exposição e espectáculo. Temos várias propostas que recebemos, umas mais sérias e outras não, mas vamos ter várias coisas a acontecer nos próximos tempos”, acrescenta. Cesária Évora morreu, aos 70 anos, em 17 de Dezembro de 2011, no Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente, sua terra natal. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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TC admite Loisito Tavares de Sousa e presidenciais passam a ter seis candidaturas

A decisão consta do Acórdão n.º 80/2026, de 24 de Setembro e divulgado hoje pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). A candidatura de Loisito Tavares de Sousa tinha sido inicialmente rejeitada apesar de ter ultrapassado o número mínimo de mil subscritores. O entendimento inicial era de que não tinha sido cumprido o requisito de distribuição territorial, uma vez que apenas estavam comprovadas cinco ou mais subscrições em nove concelhos, quando a lei exige esse número em pelo menos dez concelhos. Na sequência da rejeição, o mandatário da candidatura recorreu da decisão, alegando que as cinco subscrições provenientes do concelho da Ribeira Brava, em São Nicolau, tinham sido entregues no Tribunal Constitucional, tendo as respetivas certidões de recenseamento eleitoral sido juntas posteriormente. Ao reapreciar o processo, o Plenário do Tribunal Constitucional confirmou que os cinco documentos relativos aos proponentes da candidatura na Ribeira Brava tinham, de facto, dado entrada no Tribunal a 16 de Setembro. Conforme o documento, o processo continha ainda uma informação interna que reconhecia que, por lapso, não tinha sido feita referência às declarações dos proponentes que não estavam acompanhadas das respetivas certidões de recenseamento, ou vice-versa. Uma informação prestada pelo secretário do Tribunal Constitucional confirmou igualmente a entrada das cinco declarações de candidatura e a posterior junção das certidões de recenseamento eleitoral em falta. Com a contabilização dessas cinco subscrições, Loisito Tavares de Sousa passou a ter 1014 subscrições completas . A informação interna do Tribunal confirmou também a existência de pelo menos cinco subscrições completas em dez concelhos do país , cumprindo o requisito de distribuição territorial previsto no Código Eleitoral. O Plenário concluiu, por isso, que a candidatura tinha sido rejeitada com base numa falha na informação interna que serviu de suporte à decisão inicial. “Não pode a candidatura do cidadão em causa ser prejudicada, nem os direitos de participação política dos cidadãos proponentes serem afetados negativamente pela decisão tomada”, refere o acórdão. Com a decisão, ficam admitidas seis candidaturas às eleições presidenciais de 15 de Novembro de 2026, sendo eles Gilson João dos Santos Alves, Joana Gomes Rosa Amado, José Maria Pereira Neves, Antero Lúcio Lopes Francês Tavares, Casimiro Jesus Lopes de Pina e Loisito Tavares de Sousa .

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Ano lectivo inicia com promessa de mudança e várias reformas anuciadas pelo Ministério da Educação

O ano lectivo 2026/2027 arrancou sob o lema “Educação e Conhecimento: transformando o presente e construindo o futuro de Cabo Verde”. Na abertura oficial do ano lectivo, realizada na Escola Secundária Fulgêncio Tavares, em São Domingos, o ministro da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, Arnaldo Brito, defendeu uma mudança na forma como a escola é concebida e organizada. O governante reconhece os avanços alcançados pelo país ao longo dos últimos 50 anos, sobretudo na expansão do acesso à escola, mas considera que ainda persistem fragilidades e que é necessário repensar o sistema educativo. “O sistema educativo que nós temos já deu o que tinha para dar. Basta nós olharmos, nós temos escolas por todo o lado, por todas as aldeias. Hoje, todas as crianças, todos os meninos, adolescentes e jovens vão para a escola. Mas quando nós olharmos para a sociedade cabo-verdiana, a gente fica com a sensação que tem havido uma espécie de gradação. É verdade, fizemos um percurso, 50 anos, um grande percurso. Diga-se, melhoramos bastante, viabilizamos o país. Ainda temos muita fragilidade”, afirmou. Para o ministro, a mudança deve começar pela própria forma como se olha para a educação e para o papel da escola. Na sua perspectiva, o sistema tem privilegiado o ensino e a instrução em detrimento de uma concepção mais ampla de educação. “Há um conjunto de conceitos que nós queremos que mude. Desde logo, trazer a educação para o centro do debate nas escolas. Que a educação faça parte do sistema, ao invés de nós ficarmos a falar do ensino, da instrução, das aulas, para falarmos da educação”, defendeu. Arnaldo Brito entende que essa mudança implica também repensar a própria escola. “O papel da escola é educar. Por excelência. Está na lei de bases. Mas nós notamos que há desvios. Transformou-se num centro de ensino, num centro de instrução, num centro de ensinar as pessoas a ler, a escrever e a memorizar”, afirmou. É neste quadro que surge uma das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação que é conferir maior autonomia às escolas, permitindo-lhes definir a sua organização e prioridades em função das suas realidades. “Nós queremos que cada escola se transforme num organismo autónomo, institucional, que pense a educação do seu filho. Nós não queremos ter escolas que são telecomandadas pelo Ministério da Educação. Nós queremos o contrário. Ao invés do Ministério da Educação estar a definir todos os detalhes para as escolas, nós queremos que sejam as escolas a enviar-nos as suas orientações e como querem organizar-se, funcionar”, explicou. O Ministério da Educação, na mensagem de abertura do ano escolar, colocou a aprendizagem e o aluno no centro da acção educativa e apontou a valorização e capacitação dos professores, a autonomia das escolas, a inovação e uma maior ligação entre a educação, o trabalho, a ciência, a cultura e as comunidades como algumas das linhas orientadoras do novo ciclo. Avaliação Uma das mudanças anunciadas para este ano lectivo diz respeito ao modelo de avaliação. O Governo reconhece que o actual sistema é excessivamente burocratizado e pretende avançar com alterações ainda durante o presente ano lectivo. Segundo Arnaldo Brito, a Direcção Nacional da Educação já tem uma equipa a trabalhar na revisão do modelo. Como algumas das mudanças exigirão alterações legislativas, a intenção é começar por introduzir reduções possíveis na carga de trabalho, enquanto se prepara uma intervenção de fundo. “O sistema actual é muito burocratizado, cansa os professores, cansa os alunos”, afirmou o ministro, explicando que a tutela pretende reduzir a carga de serviço associada à avaliação. Alargamento do horário escolar Outra das novidades do ano lectivo é o projecto-piloto de alargamento do horário escolar, previsto para escolas da Praia, Sal e Boa Vista. A medida deverá começar a ser implementada a partir de Outubro e prevê que os alunos permaneçam durante mais tempo em espaços supervisionados, depois do período normal de aulas. O projecto foi apresentado pelo Governo como uma resposta à necessidade de acompanhar as crianças durante o período em que os pais estão no trabalho. Na cidade da Praia, Sal e Boa Vista, a previsão anunciada pelo Governo é abranger 500 crianças dos 6 aos 15 anos em cada uma das três ilhas. O programa deverá incluir actividades de leitura, desporto, música, dança, teatro, pintura e apoio ao estudo. Para a implementação, o Governo está também a identificar infra-estruturas e imóveis próximos das escolas que possam acolher as actividades. O Ministério garante que o alargamento do horário não significa simplesmente acrescentar aulas nem prolongar o horário dos actuais professores. Segundo Arnaldo Brito, deverão ser contratadas outras pessoas ligadas ao desporto, música, literatura e pintura, além de professores que possam assegurar aulas de explicações ou apoio aos alunos. A medida, contudo, é acompanhada de reservas por parte dos sindicatos. SINDEP e SINDPROF dizem aceitar o princípio do alargamento, mas defendem que a sua implementação deve ser acompanhada de condições adequadas e não resultar num aumento da carga de trabalho dos docentes. Ensino secundário e via técnica A reforma do ensino secundário surge igualmente entre as prioridades apresentadas pelo Ministério. Segundo dados apresentados pelo ministro, cerca de 96% dos alunos do secundário encontram-se na via geral, enquanto aproximadamente 4% frequentam a via técnica. A tutela considera necessário reforçar a formação técnica, numa estratégia que pretende aproximar a educação das necessidades do mercado de trabalho e das diferentes áreas de desenvolvimento do país. A integração do pré-escolar no ensino básico e no sistema educativo é outra das mudanças identificadas pelo Ministério. A aposta numa escola mais ligada à vida, ao trabalho, à ciência, à cultura e às comunidades está também presente na mensagem de abertura do ano escolar, que apresenta a educação como uma das áreas prioritárias para a transformação do país. Racionalização de recursos Embora não faça directamente parte do arranque das aulas do ensino básico e secundário, a reorganização do ensino superior público é outra das decisões que poderá marcar o novo ciclo da Educação. O Governo admitiu a possibilidade de extinguir a Universidade Técnica do Atlântico (UTA) e integrar as suas faculdades na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). A hipótese está a ser analisada, segundo Arnaldo Brito, numa lógica de racionalização de recursos. O ministro recordou que um estudo do anterior Governo já tinha apontado a necessidade de repensar a existência de duas instituições de ensino superior. “Não há no mundo exemplo de universidade que tenha menos de mil alunos. A UTA tem 600 e poucos. Se em qualquer parte do mundo você diz que tem uma universidade com 600 alunos, é ridicularizado, não se compreende, porque briga com o próprio conceito de universidade. Isto é insustentável. O que nós queremos é reduzir os custos de estruturas. Nós não podemos dar ao luxo, em Cabo Verde, de ter muitas estruturas e, por vezes, estruturas custosas e pouco eficientes. Nós estamos a olhar para tudo isso, procurar racionalizar as estruturas, os custos para nós podermos ter instituições do Instituto Superior que sejam fortes.” Sobre a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), o governante afirmou que a instituição “foi muito incompetente” e não conseguiu cumprir adequadamente funções como a fiscalização e a garantia da qualidade. Parte das suas atribuições deverá passar para a Direcção-Geral do Ensino Superior, enquanto o Governo prevê a criação de um conselho consultivo independente. O ministro indicou ainda que está a ser preparada a destituição do conselho de administração da ARES, através de resolução do Conselho de Ministros, mas esclareceu que a extinção da instituição dependerá da aprovação de uma lei pela Assembleia Nacional. Em São Filipe, no Fogo, garantiu que não está previsto o encerramento do ensino superior, mas sim a reorganização da estrutura actualmente utilizada para acolher um curso da Uni-CV. A possibilidade de integração da UTA na Uni-CV também suscitou críticas no meio académico. Numa entrevista ao Expresso das Ilhas, o antigo reitor do M_EIA e ex-ministro da Cultura, Leão Lopes, defendeu que as duas instituições têm perfis e missões distintos. Segundo Leão Lopes, a UTA tem uma natureza politécnica e uma missão associada às diferentes vocações económicas e territoriais das ilhas, com áreas como a inovação tecnológica, economia azul, mar, agronomia, aeronáutica, turismo, arte, design, arquitectura e urbanismo. Leão Lopes considera, por isso, que a eventual integração das duas instituições não deve ser analisada apenas numa perspectiva de racionalização de recursos. De um lado, o Governo fala em racionalização e sustentabilidade, do outro, há quem defenda a manutenção de uma instituição com uma missão específica e uma vocação politécnica. Calendário De acordo com o calendário do Ministério da Educação, o primeiro trimestre do Ensino Básico, do 1.º ao 8.º ano, decorre até 18 de Dezembro. O segundo trimestre começa a 6 de Janeiro de 2027 e termina a 19 de Março, enquanto o terceiro decorre de 5 de Abril a 25 de Junho. No Ensino Secundário, do 9.º ao 12.º ano, o primeiro trimestre termina a 19 de Dezembro, o segundo vai de 6 de Janeiro a 20 de Março e o terceiro inicia-se a 5 de Abril. Para o 12.º ano, as aulas terminam a 31 de Maio, enquanto para o 9.º ao 11.º ano encerram a 26 de Junho. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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Tribunal Constitucional admite cinco candidaturas às presidenciais e rejeita outras cinco

O documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso refere que foram admitidas as candidaturas de Gilson Alves, Joana Rosa, José Maria Neves, Antero Tavares e Casimiro de Pina. Todas cumpriram os requisitos constitucionais de elegibilidade (nacionalidade cabo-verdiana de origem e exclusiva, idade superior a 35 anos e residência permanente no país nos últimos três anos) e reuniram o mínimo legal de mil subscrições de cidadãos eleitores, distribuídas por pelo menos dez concelhos, conforme exige o Código Eleitoral. As cinco candidaturas validadas A candidatura de Gilson Alves, natural de São Vicente, só foi confirmada depois de um processo atribulado de contagem de subscrições. Uma primeira verificação apurara apenas 830 subscrições completas, número inferior ao mínimo legal, e apenas nove concelhos com a representação mínima exigida. Após um despacho de aperfeiçoamento e o reenvio de documentação que havia sido inicialmente disponibilizada por ligações de partilha digital não acedidas por razões de segurança informática, a contagem final subiu para 1.175 subscrições completas, distribuídas por dez concelhos, o que permitiu a admissão da candidatura. Joana Rosa, também natural da Praia, apresentou o processo mais robusto entre os candidatos, com 1.705 subscrições indicadas e 1.689 efectivamente conferidas, distribuídas por 17 concelhos do país e ainda por subscritores residentes no Senegal. A candidatura ultrapassou largamente os requisitos mínimos, tanto quantitativos como de distribuição territorial, não tendo suscitado qualquer despacho de aperfeiçoamento. José Maria Neves, antigo Presidente da República, viu a sua candidatura sujeita a uma análise adicional quanto à eventual limitação decorrente do exercício de mandatos presidenciais anteriores. O TC concluiu não se verificar qualquer impedimento, por não se tratar de recandidatura a um terceiro mandato consecutivo, de renúncia ao cargo, nem de abandono de funções em violação das regras constitucionais. Do ponto de vista das subscrições, a candidatura reuniu 1.374 apoios contabilizados, dos quais 1.271 no território nacional, distribuídos por 15 concelhos, e mais 103 provenientes da diáspora, nomeadamente dos Estados Unidos, Angola, Senegal e França, número que o TC considerou suficiente para aferir o cumprimento dos requisitos sem necessidade de concluir a contagem integral, dado o volume de subscrições já em muito superior ao remanescente por verificar. Antero Tavares, magistrado judicial de carreira, suscitou uma questão jurídica pouco comum relacionada com a compatibilidade entre o exercício de funções judiciais e a candidatura à Presidência. O TC entendeu que a simples comunicação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial da intenção de se candidatar é suficiente para produzir o efeito de suspensão automática das funções judiciais, nos termos do artigo 383º do Código Eleitoral, não sendo exigível qualquer ato administrativo prévio desse órgão. Quanto às subscrições, a candidatura apresentou 1.282, das quais 1.046 completas, distribuídas por 13 concelhos, número que superou confortavelmente os limiares exigidos. Já a candidatura de Casimiro de Pina só foi validada após um processo de recontagem: uma verificação inicial apurara apenas 889 subscrições completas, número insuficiente, mas uma reanálise de formulários do concelho dos Mosteiros, cujas assinaturas tinham sido colocadas em posições distintas do formulário e não haviam sido inicialmente contabilizadas como válidas, elevou o total para 1.128 subscrições completas, distribuídas por 15 concelhos, ultrapassando o limiar exigido tanto em número absoluto como em representação territorial. Cinco candidaturas rejeitadas Do lado oposto, foram rejeitadas as candidaturas de Jorge Luís dos Santos, Amadeu Oliveira, Fernando Rocha Delgado, Loisito Tavares de Sousa e Jacinto Spencer dos Santos. Jorge Luís dos Santos, residente nos Estados Unidos, não conseguiu comprovar que não é titular de outra nacionalidade nem que reside em Cabo Verde há mais de três anos, ambas condições inabilitantes para a candidatura, além de não ter apresentado prova de recenseamento eleitoral dos subscritores em número suficiente. Fernando Rocha Delgado viu a sua candidatura cair por insuficiência de subscrições: apenas 220 estavam completas, distribuídas por só quatro concelhos, quando a lei exige um mínimo de mil subscrições, com pelo menos cinco em dez concelhos diferentes. Um pedido de prazo adicional, alegando incidente técnico que teria danificado parte da documentação, foi indeferido por falta de base legal, uma vez que os prazos do processo eleitoral não são prorrogáveis. Situação semelhante na candidatura de Loisito Tavares de Sousa: apesar de sucessivas entregas de subscrições, que elevaram o total para 1.009, superando o mínimo quantitativo, a candidatura não conseguiu comprovar a exigência de distribuição territorial mínima em dez concelhos, ficando apenas em nove, uma vez que cinco certidões de recenseamento eleitoral do concelho da Ribeira Brava foram entregues sem as correspondentes declarações de subscrição assinadas pelos cidadãos proponentes. Jacinto Spencer dos Santos não logrou comprovar residência permanente no país nos últimos três anos, nem apresentou prova de recenseamento eleitoral para nenhuma das 141 subscrições recolhidas. O caso mais complexo do despacho foi o de Amadeu Fortes Oliveira, actualmente recluso na Prisão da Ribeirinha, em São Vicente, na sequência de condenação confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (Acórdão 137/2023). O candidato apresentou um extenso rol de pedidos prévios, incluindo a arguição de suspeição contra os três juízes efectivos do Tribunal Constitucional, a alegação de falsidade de decisões judiciais anteriores e o pedido de reconhecimento da sua capacidade eleitoral passiva. O Presidente do TC indeferiu integralmente estas pretensões, sustentando não haver fundamento legal para a suspeição arguida e recordando que, nos termos do artigo 20º da Lei de Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos e do artigo 77º do Código Penal, um condenado em pena efectiva de prisão fica impossibilitado de se candidatar à Presidência da República enquanto durar o cumprimento da pena, razão pela qual a sua candidatura foi rejeitada por causa de inelegibilidade. Uma desistência Uma das candidaturas propostas, a de Péricles Tavares, não chegou a ser apreciada quanto ao mérito, uma vez que o próprio candidato comunicou, a 18 de Setembro, a desistência do processo. Na sua declaração, Péricles Tavares não invocou razões de ordem pessoal, mas antes uma crítica à norma constitucional que exige nacionalidade cabo-verdiana exclusiva para o exercício da magistratura suprema, considerando-a violadora dos princípios da igualdade e da participação política, sobretudo no que respeita a cidadãos da diáspora com dupla nacionalidade. O Presidente do TC aceitou o pedido de desistência, mas recusou pronunciar-se sobre a alegada inconstitucionalidade da norma, remetendo essa discussão para o legislador constituinte. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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Familiares de presos no Tarrafal fazem pedidos a Cabo Verde e à UNESCO

Acarta contém quatro pedidos: o reconhecimento "da utilização do Campo do Tarrafal entre dezembro de 1974 e julho de 1975", a sua integração "no discurso museológico e científico", a inclusão "da memória, testemunhos e identificação dos presos" e "a garantia de que qualquer apoio, validação ou reconhecimento internacional observe integralmente os princípios da verdade histórica, da integridade patrimonial e da memória inclusiva". O processo de candidatura do campo e atual museu a património mundial está a decorrer junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), destinatária da carta a par do Governo e da Presidência cabo-verdiana. "Não se pretende reescrever a história nem diminuir a relevância das anteriores fases do Campo do Tarrafal", nomeadamente enquanto "lugar de memória da repressão colonial e da resistência antifascista", mas pretende-se que "a história seja contada por inteiro", indica o documento subscrito por 73 familiares de 15 dos 58 presos naquele período. Na fase de transição do regime colonial português para a independência de Cabo Verde –declarada a 05 de julho de 1975 – "dezenas de cidadãos cabo-verdianos" foram detidos e enviados para o Tarrafal, sem condenação judicial e, em muitos casos, sem acusação formalmente comunicada. "Os testemunhos recolhidos descrevem detenções motivadas por divergências políticas, suspeitas de oposição ao processo político então em curso e alegadas ligações a movimentos considerados adversários", lê-se no documento, numa situação que deixou marcas até hoje. Nem todas as forças políticas cabo-verdianas concordavam com o processo de transferência do poder para o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) nem com o projeto de unidade entre os dois países, defendido pelo partido, que acabou por não se concretizar. "Sou filha de um dos presos políticos. Sou a filha mais nova de Rufino José Silva", que fez parte de um último grupo a ser libertado, dias depois da independência, contou à Lusa Vera Mendes, subscritora da carta e dinamizadora da iniciativa. Ao saírem do Tarrafal, em julho de 1975, "julgavam que iam cada um para a sua ilha – o meu pai era da ilha do Fogo". No entanto, "no caso deste grupo, vieram sem nada para Portugal e foram deixados no aeroporto. E cada um teve de se reconstruir, a si e às suas famílias", disse sobre a deportação do pai, após a qual a mãe e quatro irmãos se lhe juntaram em Lisboa – onde Vera nasceu, em 1979. Leu a escrita do pai, escutou histórias, incluindo de quem se esforçou para obter documentos oficiais que comprovassem que nunca colaboraram com o regime fascista, para limpar as acusações de que eram alvo em Cabo Verde. Conseguiram-no junto dos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE, como descreveu à Lusa Sandra Inês Cruz, há um ano, no lançamento de "Tarrafal, 1975 - O Campo do Silêncio", livro que investiga estes pontos cegos da prisão. "Isso fará também parte da história de cada uma das famílias e todos nós temos vivências diferentes", contou Vera. A omissão do período de 1974-1975 na portaria que aprovou o documento fundador do museu, publicada em março, e o processo de candidatura à UNESCO levaram Vera Mendes a promover a carta. "Achei que era um momento para não ficar calada e, se calhar, levar isto a uma outra esfera", disse. Entre os presos havia "intelectuais, agricultores", pessoas de "diferentes zonas" de Cabo Verde que por terem "um pensamento que não se alinhava com o que estava a ser desenhado ou desejado para o futuro da democracia de Cabo Verde, foram presos". "O meu pai queria eleições. Fazia parte da União dos Povos das Ilhas de Cabo Verde (UPICV) e queriam escutar o povo", referiu. "Aqui, não é uma questão política (…). A história da democracia e da independência de Cabo Verde está incompleta. Há uma omissão. E o meu objetivo e das famílias que assinaram a carta é este: assinalar que há uma omissão e que tem de ser corrigida", precisou. A carta seguiu em junho (entretanto surgiram mais familiares interessados em subscrevê-la), remetida à UNESCO, ao primeiro-ministro e ao Presidente de Cabo Verde. Vera Mendes já conversou este ano com técnicos do Instituto do Património Cultural (IPC) de Cabo Verde em eventos dedicados ao campo e à candidatura à UNESCO, referindo que "estavam conscientes" da terceira fase, o que a leva a ter algum otimismo. A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte do IPC, mas ainda não obteve respostas. "Que um dia os netos, bisnetos possam visitar o Tarrafal e ver a fotografia dos seus avós ou bisavós, porque eles também fazem parte da história de Cabo Verde e não podem ser saneados. Esse é o objetivo", concluiu.

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Depois de bater o record de África Tatiana Mendes quer o record do Mundo

A história parece improvável quando se conhece o ponto de partida. Durante a infância, a água esteve mais associada ao medo do que à aventura. Filha de cabo-verdianos, nascida e criada em França, Tatiana cresceu numa família onde os pais não sabiam nadar e tinham receio da água. Só já adulta, nos Estados Unidos, decidiu aprender. Anos depois, o encontro com os cenotes do México mudou a relação com a água. A curiosidade transformou-se em paixão pelo mergulho em apneia e, pouco a pouco, numa nova vida. Em 2025, quando contou a sua história ao Expresso das Ilhas, o seu recorde pessoal era de 56 metros. Agora são 81. Em Setembro, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, Tatiana estabeleceu o recorde africano de Variable Weight, disciplina em que o mergulhador utiliza um sistema de pesos para facilitar a descida e depois regressa à superfície pelos próprios meios. O feito tornou-a na primeira mulher africana e cabo-verdiana a estabelecer um recorde continental nesta modalidade. A ideia de tentar o recorde nasceu quando Tatiana fazia um curso de juízes e estudava as regras e marcas existentes. Percebeu então que, apesar de já existir um recorde africano masculino, nenhuma mulher do continente tinha estabelecido o recorde em Variable Weight. “Foi aí que pensei: por que não eu?”, perguntou-se A decisão tinha também uma dimensão pessoal. Tatiana queria fazer algo representando um país pequeno e sem tradição estabelecida no mergulho em apneia. Depois de uma passagem por Cabo Verde, regressou ao Egito, onde treinou e acompanhou outros atletas. Foi ali que começou a preparar a tentativa. Não foi uma preparação convencional. Sem treinador, teve de analisar os próprios mergulhos, perceber o que funcionava e decidir como avançar. Tinha apenas três semanas de treino em profundidade e não mergulhava a sério havia dois anos. O máximo anterior eram 56 metros. Inicialmente, pensava que chegar aos 70 ou 75 já seria um bom resultado. Mas os treinos correram melhor do que esperava. O mergulho em Variable Weight exige controlo físico e mental. O atleta desce preso a uma linha, num trenó com pesos, e abandona-o no fundo para iniciar a subida. À medida que a profundidade aumenta, a pressão comprime os pulmões e exige que o mergulhador permaneça relaxado. A falta de oxigénio pode provocar um apagão, sobretudo nos últimos metros da subida. Tatiana sabia dos riscos. Por isso, durante a tentativa, contou com três mergulhadores de segurança, preparados para intervir caso fosse necessário. Os 81 metros começaram por ser apenas uma possibilidade. Durante o treino, Tatiana conseguiu atingir essa profundidade uma vez. Não foi fácil, mas mostrou-lhe que podia fazê-lo. Uma semana antes da tentativa, escreveu num quadro: 81 metros. Recorde continental. Todas as noites olhava para aquele número. No primeiro dia de tentativa oficial, preferiu ser conservadora e desceu a 77 metros. Queria controlar a pressão provocada pelos juízes, pela organização e pelo próprio momento. No dia seguinte, foi aos 81. E conseguiu. “Foi o melhor mergulho que já fiz”, contou. De volta à superfície, tinha feito história. Mas o que mais parece impressioná-la não é apenas a profundidade. É o percurso que a levou até lá. A mulher que aos 24 anos ainda não sabia nadar estava agora, aos 39, a estabelecer um recorde africano num desporto em que a margem entre controlo e perigo pode ser medida em segundos. A visualização foi uma parte importante da preparação. Antes de cada mergulho, Tatiana imaginava todos os detalhes, desde a última respiração até à descida, às sensações provocadas pela pressão e ao regresso à superfície. Depois do recorde, dizia ainda ter dificuldade em acreditar no que tinha acontecido. Para ela, a conquista representa também a confirmação de que uma visão pode ser transformada em realidade. E a próxima visão já está definida. Segundo Tatiana, o recorde mundial de Variable Weight está actualmente nos 101 metros, depois de uma marca estabelecida em Maio. A mergulhadora quer regressar ao Egipto para continuar a treinar e admite preparar uma tentativa para 102 ou 103 metros. O plano é tentar o recorde em Dezembro deste ano ou, no máximo, em Janeiro de 2027. Chegar aos 100 metros seria, para ela, mais do que acrescentar alguns metros ao recorde africano. Seria atingir uma profundidade que apenas um número reduzido de mergulhadores conseguiu alcançar em apneia. Mas o próximo desafio não é apenas desportivo. Tatiana quer que a sua história também represente mulheres negras e pessoas negras nos desportos aquáticos, onde considera que continuam sub-representadas. Se chegar aos 100 metros, acredita que a conquista poderá levar essa discussão para um público muito mais amplo. Há ainda uma questão prática: o financiamento. Tatiana tem procurado desenvolver a carreira como atleta cabo-verdiana, mas admite que conseguir patrocínios não é fácil. Embora se identifique com Cabo Verde e esteja orgulhosa de representar o país, explica que também precisa de pensar na sustentabilidade da sua carreira. Tem cidadania norte-americana e admite que poderá, no futuro, considerar representar os Estados Unidos se isso lhe proporcionar melhores condições. Por agora, o plano é regressar ao Egipto, treinar e preparar uma nova descida e bater o record do mundo ultrapassando os 101 metros. A aventura, afinal, ainda está longe de ter chegado ao fundo. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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Cabo Verde e Namíbia querem reforçar cooperação bilateral e acelerar acordos diplomáticos e económicos

A intenção foi manifestada este sábado, na ilha do Sal, pela Presidente da República interina de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, e pela Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, durante um encontro de trabalho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, aproveitando uma escala técnica da chefe de Estado namibiana no regresso de Nova Iorque. Em declarações à imprensa após a reunião, Janira Hopffer Almada destacou os "laços históricos de amizade e solidariedade" que unem os dois países desde a luta de libertação, e sublinhou a necessidade de traduzir essa proximidade em benefícios concretos. "Existem, neste momento, relações diplomáticas entre Cabo Verde e a Namíbia, mas é importante que a cooperação seja reforçada porque ainda é muito limitada. Acreditamos que existem áreas estratégicas em que importa reforçar esta cooperação", afirmou a Presidente interina. Entre os sectores prioritários identificados por Cabo Verde estão a economia azul, pescas, turismo sustentável, energias renováveis, comércio, investimento e cooperação técnica na área da saúde. A nível de instrumentos jurídicos, Janira Hopffer Almada manifestou o interesse em concluir processos pendentes para a assinatura de acordos vitais, designadamente sobre a circulação de cidadãos, prevenção da dupla tributação, promoção e protecção recíproca de investimentos e o reforço da concertação diplomática em fóruns internacionais. Por seu turno, a Presidente da Namíbia manifestou total abertura para impulsionar a agenda bilateral, revelando que os dois países concordaram em avançar, de imediato, com o acordo de consulta diplomática para estruturar os restantes programas. "Uma vez assinado esse acordo de consulta diplomática, isso vai permitir que outros programas venham a seguir. Precisamos de identificar áreas económicas de cooperação", pontuou a chefe de Estado namibiana, elencando a indústria das pescas e a gestão da água como prioridades prementes. Netumbo Nandi-Ndaitwah salientou que, sendo a Namíbia um país árido e Cabo Verde um estado arquipelágico, o seu país tem interesse em aprender com a experiência cabo-verdiana no maneio dos recursos hídricos perante os desafios das alterações climáticas. Defendeu, igualmente, o combate conjunto à pesca ilegal, a protecção dos oceanos e o reforço da articulação política entre a África Ocidental e a África Austral. A Presidente namibiana expressou a sua gratidão pelo acolhimento no Sal, frisando sentir-se "em casa" em solo cabo-verdiano e celebrando o facto de uma simples paragem técnica ter culminado numa proveitosa visita de trabalho.

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Presidenciais2026: José Maria Neves apresenta lema “Cabo Verde Vencer Juntos”

Em declarações à imprensa, José Maria Neves explicou que o lema pretende transmitir a ideia de que “só juntos” será possível ultrapassar os principais desafios que o país enfrenta. “Cabo Verde é um país vencedor, temos vencido vários desafios, temos superado obstáculos e temos muitas vezes ido além dos nossos limites”, afirmou, o candidato que defendeu a união para que o país continue a enfrentar os desafios do futuro. Entre as prioridades estratégicas, o candidato a sua própria sucessão apontou a resposta ao envelhecimento populacional, a mobilidade, as transições digital e energética, a emigração jovem e o reforço dos sectores da saúde e educação. Segundo José Maria Neves, a candidatura propõe um Presidente capaz de “inspirar, mobilizar, abrir novos caminhos” e “acender novas luzes”, com vista a que Cabo Verde continue a vencer os desafios. Questionado sobre a forma como o lema pretende dialogar com a juventude e a diáspora, o candidato afirmou que a mensagem está orientada para o futuro e para a construção de um país “moderno, próspero, feliz e com oportunidades para todos”. “Temos uma história, temos um percurso, mas estamos abertos a construir um futuro melhor e o futuro pertence aos jovens”, disse, com um apelo à continuidade da caminhada colectiva na construção do país. José Maria Neves prometeu desenvolver uma campanha “muito elevada”, pautada pelo debate de ideias, pela apresentação de propostas concretas e por uma influência pedagógica e positiva. “O que a juventude cabo-verdiana precisa é de referências e de boas práticas”, afirmou, prometendo uma campanha “muito alegre, muito aberta, com grande amizade” e apresentada como “um movimento a favor de Cabo Verde”. Quando confrontado sobre os factores diferenciadores da sua proposta eleitoral face às restantes candidaturas validadas pelo Tribunal Constitucional, o candidato apontou o conhecimento acumulado como elemento determinante. “O Cabo Verde precisa hoje de um árbitro com experiência”, vincou, acrescentando que o exercício do cargo nos últimos cinco anos o torna “muito mais experiente” e “um melhor presidente”. Na sua perspectiva, face aos desafios actuais de Cabo Verde e do mundo, o país precisa de um Presidente com experiência, força e energia, capaz de intervir “no momento certo”, através da advertência, aconselhamento e sugestão, quando necessário. José Maria Neves advogou que esse papel deve contribuir para que “Cabo Verde continue a vencer”. A apresentação do lema e do logótipo marca o arranque oficial da divulgação pública das linhas orientadoras da candidatura de José Maria Neves ao Palácio da Presidência, no pleito eleitoral agendado para 15 de Novembro.

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Cidade da Praia acolhe reunião regional sobre controlo e vigilância das pescas

Segundo informou o Governo, a reunião, que decorre no Hotel Barceló Praia, reúne representantes das autoridades nacionais responsáveis pela monitorização, controlo e vigilância das pescas dos Estados-Membros da CSRP. O encontro pretende proporcionar um espaço de consulta, coordenação técnica e partilha de experiências, com vista ao reforço da cooperação regional no controlo das actividades de pesca. A iniciativa insere-se no apoio técnico prestado pela AECP às organizações regionais de pesca da África Ocidental e aos respectivos Estados-Membros, tendo como um dos principais objectivos o reforço das capacidades nacionais e da cooperação regional no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Ao longo dos três dias de trabalhos, os participantes vão avaliar os progressos alcançados durante o primeiro ano de implementação do projecto WASOP e definir as prioridades para os próximos anos. Entre as áreas em destaque estão a assistência jurídica e institucional, a realização de operações conjuntas de controlo, a análise regional de riscos e o reforço dos Centros de Vigilância das Pescas (CVP). A partilha de informações e o desenvolvimento das capacidades regionais de formação também fazem parte das prioridades. A sessão de abertura será presidida pela ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eveline Ramos. Durante a reunião estão ainda previstas sessões técnicas dedicadas à avaliação das operações conjuntas de controlo das pescas, à formação e à rede de formadores do WASOP, à metodologia regional de avaliação de riscos, à avaliação dos Centros de Vigilância das Pescas e às ferramentas utilizadas nas operações conjuntas.

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Cabo Verde assume presidência da Aliança dos Pequenos Estados Insulares em Janeiro de 2027

O chefe do Governo definiu como pilares da presidência cabo-verdiana a coesão entre os pequenos Estados insulares, a concretização da Agenda de Antígua e Barbuda, o reforço do financiamento para a adaptação climática e a centralidade da governação dos oceanos na agenda multilateral. No seu discurso sob o lema “Restaurar a confiança, gerir a transformação: uma Organização das Nações Unidas que serve todos”, Francisco Carvalho enfatizou os impactos das alterações climáticas nos pequenos Estados insulares, nomeadamente as chuvas intensas, a desertificação, a escassez de água, a perda de biodiversidade, a acidificação dos oceanos e a subida do nível do mar. Para o primeiro-ministro, a crise climática constitui também uma questão de justiça, reiterando que os países vulneráveis não devem arcar com os custos desproporcionais de uma crise que não provocaram. Como exemplo, mencionou a situação registada recentemente na ilha do Sal, onde as águas do mar chegaram a uma avenida junto à zona hoteleira. Francisco Carvalho destacou igualmente iniciativas promovidas por Cabo Verde nos domínios da mobilidade climática e dos oceanos, incluindo a co-facilitação de negociações nas Nações Unidas sobre declarações relacionadas com os oceanos e a subida do nível do mar. “Porque um país feito de ilhas, proteger o oceano não é apenas uma política ambiental. É uma questão de proteger o território nacional, a economia, a cultura e o futuro”, asseverou. Francisco Carvalho revelou ainda que o arquipélago acolherá, em 2034, a Quinta Conferência Internacional sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), fórum estratégico para a consolidação de respostas globais e resiliência insular.

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Santiago Norte foi a região mais afetada pelas interrupções de energia provocadas pelo mau tempo

Segundo a empresa, as ocorrências registadas na sequência do mau tempo estão a mobilizar as suas equipas técnicas, que se encontram no terreno para proceder às intervenções necessárias e restabelecer o fornecimento de energia elétrica. A EDEC assegura que as equipas estão a trabalhar em regime de prontidão, mas salienta que as intervenções são realizadas tendo em conta as condições de segurança. Perante a possibilidade de queda ou danos em infraestruturas da rede elétrica, a empresa alerta a população para não se aproximar nem tocar em postes, cabos elétricos ou outros equipamentos que estejam caídos ou danificados. A EDEC considera que estes equipamentos podem representar um sério risco para a segurança das pessoas e recomenda que qualquer ocorrência seja comunicada através da sua Linha de Atendimento, pelo número 800 51 11 . A empresa apela ainda à população para que não tente resolver ou intervir diretamente em situações relacionadas com a rede elétrica, devendo as ocorrências ser comunicadas às equipas responsáveis.

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Joana Rosa leva agenda “Ouvir Cabo Verde” à diáspora em Portugal

A deslocação insere-se na iniciativa “Ouvir Cabo Verde”, através da qual a candidata pretende contactar diferentes setores da sociedade cabo-verdiana, dentro e fora do país, para recolher experiências, preocupações, expectativas e perspetivas sobre o futuro de Cabo Verde. Durante os quatro dias em Portugal, Joana Rosa tem previstos encontros com associações cabo-verdianas, comunidades locais, estudantes e outras estruturas ligadas à diáspora. A agenda começa hoje, com um encontro com as Batucadeiras de Lisboa, às 19h00, no Bairro das Olaias. No domingo, 27, a candidata visita, às 10h00, a Associação Cabo-verdiana de Seixal. Meia hora depois, participa numa missa na Quinta da Princesa, com o cardeal D. Américo Aguiar. O programa prossegue, às 13h00, com um almoço com comunidades vizinhas, em Cruz de Pau. Para segunda-feira, 28, estão previstos encontros com diferentes organizações. A agenda começa às 10h00, com uma visita à Academia Jorge Pina, seguindo-se, às 11h30, uma deslocação à Associação Maense em Lisboa. Ao início da tarde, às 13h00, Joana Rosa participa num almoço na Associação Tony Fox. O dia termina, às 18h00, com uma visita à Sala de Estudo da Associação Pombal XXI, em Oeiras. A deslocação à comunidade cabo-verdiana em Portugal termina na terça-feira, 29, com uma visita, às 10h00, à União dos Estudantes Cabo-verdianos em Lisboa.

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Atendado suicida faz 11 mortos no Paquistão. Há 30 feridos

Segundo a EuropaPress, o ataque ocorreu na localidade de Dera Ismail Khan, tal como confirmou o porta-voz dos serviços de emergência provinciais, Bilal Faizi, que indicou que os feridos, alguns dos quais em estado grave, foram transportados para um hospital da zona. Todavia, a Agência France-Presse (AFP) contabiliza 18 feridos, citando responsáveis locais. Entre os mortos estão uma criança, duas mulheres e oito homens e as operações de busca e salvamento continuem na zona. O posto de controlo afetado situa-se perto de Mughal Kot, na estrada que liga Dera Ismail Jan a Quetta, de acordo com informações do jornal Dawn. A polícia enviou para o local equipas especializadas em desativação de explosivos e para que investiguem e apurem as causas da explosão. "Por volta do meio-dia, um bombista suicida lançou um veículo carregado de explosivos contra o posto de controlo, matando 11 pessoas", afirmou à AFP Saifullah Khan, um responsável da polícia de Dera Ismail Khan. O responsável precisou que o posto de controlo de segurança situado em Darazinda era gerido em conjunto pela polícia, pelo exército e pelos serviços aduaneiros. "Até ao momento, foram recuperados 11 corpos após o ataque perpetrado por militantes contra o posto de Darazinda", declarou à AFP o porta-voz dos serviços de emergência, Bilal Faizi, acrescentando que 18 pessoas ficaram feridas. No passado dia 18, pelo menos 31 pessoas, incluindo 16 polícias, foram mortas numa explosão seguida de um ataque armado contra um quartel-general da polícia em Kohat, uma cidade com cerca de 220 000 habitantes situada na província de Khyber Pakhtunkhwa (KP), no Paquistão. O Paquistão atribuiu o aumento dos ataques na província de Khyber Pakhtunkhwa e na província fronteiriça meridional do Baluchistão a uma insurreição com origem no Afeganistão, onde o governo talibã nega qualquer envolvimento. As acusações provocaram uma profunda rutura e um conflito armado entre os dois países, e o Paquistão realizou ataques aéreos mortíferos, afirmando ter como alvo militares em território afegão. Foto: dpeositphotos

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Embolia pulmonar é causa da morte da assessora do MAI Vaniza Semedo

Vaniza Semedo foi encontrada sem vida na manhã de quarta-feira, 24 de setembro, num quarto de hotel na ilha do Fogo, onde se encontrava integrada numa delegação do Ministério da Administração Interna, em missão na ilha. Após a descoberta do corpo, foram realizados os procedimentos previstos pelas autoridades policiais, judiciais e de saúde. Concluídas as diligências na ilha, o corpo foi trasladado para a cidade da Praia durante a tarde do mesmo dia. À chegada à capital, o corpo foi encaminhado para o Hospital Universitário Agostinho Neto, onde foi realizada uma autópsia para determinar a causa da morte. De acordo com o certificado de óbito, a morte foi causada por uma embolia pulmonar, uma condição grave que ocorre quando um coágulo sanguíneo, geralmente originado nas veias profundas das pernas, se desprende e chega aos pulmões, bloqueando uma artéria pulmonar. A obstrução pode dificultar a circulação do sangue e a oxigenação do organismo e, em casos graves, provocar uma morte súbita. Licenciada em Comunicação, Vaniza Moreira Semedo tinha 31 anos e havia sido recentemente nomeada assessora de Comunicação do Ministério da Administração Interna.

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Bilhetes para jogo Cabo Verde-Ruanda já estão disponíveis

Os bilhetes podem ser adquiridos na sede da FCF, na Enacol de Palmarejo, Enacol de Sucupira, Pastelaria Vilu e Shell de São Felipe. Os adeptos que preferirem a compra online podem fazê-lo através do portal Nha Bilhete, com pagamentos por cartão Vinti4, cartão Visa e outros mecanismos de pagamento online. Os preços variam entre 200 e 500 escudos, de acordo com a bancada, sendo 500 escudos para a bancada coberta, 300 escudos para a bancada descoberta e 200 escudos para as bancadas Norte e Sul. Cada pessoa pode comprar, no máximo, cinco bilhetes. A FCF informa ainda que, de acordo com as novas recomendações da FIFA, é permitida a entrada de crianças a partir dos três anos de idade, sendo obrigatório que cada criança tenha o seu próprio bilhete. A Federação alerta também que não haverá venda de bilhetes no Estádio Nacional no dia do jogo, em cumprimento das regras da CAF e da FIFA. Cabo Verde e Ruanda defrontam-se na segunda jornada do Grupo K de qualificação para a Taça das Nações Africanas (CAN) 2027.

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ITCV acompanha situação das infraestruturas turísticas afectadas pela tempestade Gonzalo no Sal

Segundo informou hoje o ITCV, o fenómeno meteorológico provocou estragos e perdas materiais em algumas infraestruturas turísticas próximas da Praia de Santa Maria. A instituição diz estar disponível para trabalhar em conjunto com as entidades envolvidas na resposta aos danos causados pela tempestade, com o objectivo de contribuir para a rápida retoma da normalidade nas infraestruturas afectadas. O ITCV considera ainda que a situação evidencia os desafios relacionados com os fenómenos climáticos que afectam a ilha do Sal e Cabo Verde no seu conjunto. De referir que em Santa Maria, na Ilha do Sal, um dos principais locais de circulação turística do arquipélago, o mar está a provocar inundações urbanas nalgumas ruas, de acordo com imagens e testemunhos ouvidos pela agência Lusa. Um vídeo nas redes sociais confirmado à Lusa por um dos residentes, mostra uma clínica rodeada de água numa das avenidas de Santa Maria que liga alguns dos principais hotéis da ilha.

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Casa Branca exclui CNN de viagem de Trump (em nova restrição aos media)

Seguindo orientações dadas pela Casa Branca na sexta-feira à noite, a estação noticiosa foi substituída pela rede conservadora Real America's Voice, na viagem do presidente norte-americano a Knoxville, onde deverá assistir a um jogo de futebol americano universitário entre a Universidade do Tennessee e a Universidade do Texas. A notícia surgiu pouco depois de jornalistas da CNN, juntamente com profissionais da MS NOW e do Politico, que Trump proibiu na semana passada de entrar nas instalações da Casa Branca, terem regressado ao complexo presidencial com câmaras de televisão, após um juiz ter concedido uma suspensão temporária da medida. O Juiz federal Timothy Kelly suspendeu temporariamente a proibição, numa decisão emitida durante a madrugada de quinta-feira, mas a sua decisão limitava-se ao acesso regular dos jornalistas à Casa Branca, não esclarecendo se se aplicava também ao grupo restrito de jornalistas que acompanha o presidente e partilha a informação com os restantes órgãos de comunicação social. A ordem temporária do juiz também não dizia nada diretamente sobre o Air Force One. Os órgãos de comunicação social envolvidos consideram que a decisão judicial abrange também a participação do grupo estrito de jornalistas que acompanha o presidente ('pool'). Na sexta-feira, a CNN voltou a integrar esse grupo durante uma visita de Donald Trump e do presidente da China, Xi Jinping, aos Arquivos Nacionais, depois de a Casa Branca ter aprovado as acreditações da estação. O grupo de vídeo é composto por cinco grandes operadores de televisão norte-americanos, que se revezam na captação e partilha de imagens. Após a exclusão da CNN, os outros quatro recusaram-se a participar, em solidariedade com aquela estação. Durante o seu segundo mandato, Trump tem restringido o acesso a órgãos de comunicação social, cuja cobertura contesta. No ano passado, excluiu também jornalistas da Associated Press de iniciativas na Casa Branca, devido à recusa da agência de notícias em adotar a designação "Golfo da América" para o Golfo do México, decisão posteriormente contestada com sucesso num tribunal federal e atualmente em curso. Foto: depositphotos

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IMP mantém interdição de saída para o mar devido ao agravamento das condições meteorológicas

Segundo a autoridade, a previsão aponta para a intensificação do vento e o agravamento do estado do mar nas próximas 48 horas, condições que poderão representar riscos para a segurança das embarcações e dos seus tripulantes. Perante este cenário, o IMP volta a recomendar aos armadores, proprietários, patrões e pescadores que cumpram a interdição e evitem a saída para o mar enquanto persistirem as condições adversas. A medida mantém-se em vigor enquanto as condições meteorológicas representarem risco para a navegação das pequenas embarcações.

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Forte ondulação destrói seis embarcações nos Mosteiros e deixa uma desaparecida

Uma outra embarcação foi arrastada pelo mar e encontra-se desaparecida, neste momento. Segundo o vereador responsável pela Protecção Civil da Câmara Municipal dos Mosteiros, Jaime Monteiro Júnior, três das embarcações sofreram danos parciais, enquanto outras três ficaram totalmente destruídas. A embarcação desaparecida transportava uma rede de pesca no momento que foi arrastada pelas ondulações. Ao todo, estavam 16 embarcações de pesca de boca aberta na Praia Cais e as restantes conseguiram permanecer em segurança. Segundo o vereador, todas as embarcações são de fibra e estão avaliadas em mais de 200 contos cada. Jaime Monteiro Júnior explicou que ainda não foi possível obter mais informações sobre a ocorrência, uma vez que o acesso à Praia Cais está parcialmente interrompido devido ao entupimento de uma ponte que dá acesso ao local. O responsável pela Protecção Civil informou ainda que os pescadores tinham sido alertados previamente sobre as condições do mar. Na zona de Praia Lancha, segundo o vereador, os pescadores conseguiram retirar os botes e colocá-los nos abrigos e na rampa de acesso, evitando danos. No concelho de São Filipe, até ao momento, não há registo de incidentes relacionados com a forte ondulação, mas foram, no entanto, registadas algumas quedas de sistemas de protecção de obras. Foto: dpeositphotos

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Tubarões Azuis perdem com Mali no primeiro jogo da qualificação para o CAN 2027

O único golo dos Tubarões Azuis foi apontado por Sidny Lopes Cabral, aos 10 minutos. Foram titulares Vozinha, Wagner Pina,Diney,Pico, Kevin Pina, Gilson Benchimol, Jamiro Monteiro, Garry Rodrigues, Sidny Lopes Cabral, Deroy Duarte e Ryan Mendes. Roberto Lopes e Kevin Pina viram cartão amarelo, aos 47 e 58 minutos, respectivamente. Na segunda parte, Gilson Benchimol, Jamiro Monteiro e Garry Rodrigues foram substituídos aos 67 minutos. Deroy Duarte saiu aos 84 minutos e o capitão Ryan Mendes foi substituído aos 86. Ausente na última edição da CAN, a seleção nacional tem zero pontos no Grupo K, ao contrário do Mali e do Ruanda, vitorioso na receção à Libéria (3-1). Cabo Verde volta a jogar já na terça-feira, 29, na sua recepção ao Ruanda, no Estádio Nacional Tubarões Azuis, na cidade da Praia, em jogo da segunda jornada do Grupo, ao passo que no outro jogo desta poule, Libéria recebe o Mali. Divisão dos Grupos: Grupo A: Marrocos, Gabão, Níger, Lesoto Grupo B: Egipto, Angola, Malawi, Sudão do Sul Grupo C: Costa do Marfim, Gana, Gâmbia, Somália Grupo D: África do Sul, Guiné Conacri, Quênia, Eritreia Grupo F: Burkina Faso, Benim, Mauritânia, República Centro-Africana Grupo G: Camarões, Comores, Namíbia, Congo Grupo H: Tunísia, Uganda, Líbia, Botsuana Grupo I: Argélia, Zâmbia, Togo, Burundi Grupo J: Senegal, Moçambique, Sudão, Etiópia Grupo K: Mali, Cabo Verde, Ruanda, Libéria Grupo L: Nigéria, Madagáscar, Tanzânia, Guiné-Bissau

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Tempestade Tropical Gonzalo mantém risco de agitação marítima

No boletim divulgado hoje, o NHC indica que o centro de Gonzalo se encontrava a cerca de 100 quilómetros a norte da ilha do Sal, com ventos máximos sustentados de 75 quilómetros por hora. A tempestade deslocava-se para norte a uma velocidade de aproximadamente 15 quilómetros por hora. A previsão aponta para que continue a afastar-se das zonas nordeste de Cabo Verde durante o dia de hoje. Apesar do afastamento, o NHC alerta para ondulação marítima gerada por Gonzalo, que deverá afectar algumas zonas do arquipélago ao longo deste sábado, diminuindo no domingo. Estas condições poderão provocar situações perigosas no mar e correntes de retorno que representam risco para a vida. O NHC prevê ainda que Gonzalo perca força nas próximas horas, podendo transformar-se numa área remanescente de baixa pressão ou dissipar-se nas próximas 24 horas.

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Gonzalo deverá começar a enfraquecer já esta noite

Na actualização das 17h00 , o National Hurricane Center (NHC) indica que não são esperadas alterações significativas na intensidade de Gonzalo durante o resto do dia. No entanto, está prevista uma tendência de enfraquecimento gradual a partir desta noite, que deverá continuar durante o fim de semana. A previsão representa uma alteração relevante em relação à actualização anterior, na qual o sistema ainda apresentava possibilidade de manter ou aumentar a sua intensidade antes de começar a enfraquecer. Apesar da previsão de enfraquecimento, Gonzalo continua a aproximar-se de Cabo Verde. Às 17h00 CVT, o centro da tempestade encontrava-se perto da latitude 15,7 Norte e longitude 22,7 Oeste, deslocando-se para norte a cerca de 17 km/h. Segundo a trajectória prevista, o centro deverá passar perto ou sobre as zonas orientais de Cabo Verde ainda hoje e durante esta noite. Os ventos máximos sustentados permanecem em 85 km/h, com rajadas superiores. A previsão de chuva mantém-se. As zonas orientais de Cabo Verde poderão receber entre 25 e 75 milímetros de precipitação na sexta-feira e no sábado, enquanto nas zonas ocidentais são esperados acumulados inferiores a 25 milímetros. Também se mantém o alerta para o estado do mar. A ondulação gerada por Gonzalo deverá afectar Cabo Verde até sábado, podendo provocar condições perigosas, incluindo forte agitação marítima e correntes de retorno potencialmente fatais. Assim, embora Gonzalo continue a afectar Cabo Verde nas próximas horas, a previsão mais recente aponta para uma mudança na evolução do sistema: depois de atingir 85 km/h e manter essa intensidade durante o dia, a tempestade deverá iniciar um processo gradual de enfraquecimento já esta noite.

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​São Nicolau recebe Grande Feira do Livro de Cabo Verde 2026

Numa publicação na rede social, a Biblioteca Nacional de Cabo Verde aponta que a literatura ganha espaço na terra do Chiquinho, com a realização da Grande Feira do Livro de Cabo Verde, sob o tema “Herança Literária”. A Grande Feira do Livro de Cabo Verde vai acontecer na Praça Baltazar Lopes da Silva, na Ribeira Brava. A abertura oficial da feira será no dia 28, às 15h30. Conforme a mesma fonte, durante três dias, a feira reunirá livros, autores, leitores e diferentes iniciativas de promoção da leitura, celebrando a riqueza da nossa literatura e o seu papel na preservação da memória e da identidade cultural cabo-verdiana. Promovida pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC), através da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, em parceria com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, a feira visa dinamizar o mercado livreiro e facilitar o acesso ao livro.

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​População de Ribeira das Patas pede alargamento do horário do centro de saúde

O presidente da Associação para o Desenvolvimento Integrado de Ribeira das Patas, Arlindo Delgado, defende que o horário deve ser prolongado para responder melhor às necessidades da população local e das zonas circundantes. “Nós, como utentes, temos a necessidade de ter a saúde mais próxima, a funcionar com mais regularidade, neste caso concreto, o nosso centro de saúde. A construção do centro foi uma luta grande de vários anos e, neste momento, torna-se uma luta junto do Governo para um melhor funcionamento da infraestrutura, que é uma infraestrutura de alta dimensão, mas que poderia funcionar melhor”, afirma. O líder comunitário considera que a procura pelos serviços de saúde justifica um período de atendimento mais alargado. Arlindo Delgado aponta também para a necessidade de reforçar os recursos humanos do centro de saúde, de modo a melhorar a capacidade de resposta. “É o que esperamos: que o Governo nos oiça, que se reúna com as comunidades e as autoridades locais e, daí, crie condições para um funcionamento alargado da infraestrutura. Há, mesmo assim, a necessidade de mais algum pessoal, não pessoal médico, mas auxiliares, como guardas nocturnos e contínuos, para que, quando chegue um doente, seja encaminhado enquanto aguarda para ser atendido. Então, é uma necessidade para Ribeira das Patas e para as zonas circundantes”, refere. O Centro de Saúde de Ribeira das Patas foi inaugurado em Janeiro deste ano, num investimento de cerca de 106 mil contos. Segundo dados oficiais, a estrutura beneficia uma população de aproximadamente oito mil habitantes de Ribeira das Patas e de comunidades vizinhas, como Alto Mira, Lajedos, Jorge Luís, Ribeira da Cruz, Chã de Norte e Martiene.

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Quénia destrói metanfetaminas no valor de 55,5 milhões de euros

Segundo um comunicado do Ministério da Defesa do Quénia, os narcóticos - que foram apreendidos em Outubro de 2025, numa das maiores apreensões de droga dos últimos anos no país - foram queimadas no forno de uma empresa produtora de cimento na localidade de Bamburi, perto da cidade costeira de Mombaça (sudeste). "Estamos a enviar uma mensagem aos consumidores e aos barões da droga. O Governo deixou claro que os bens dos barões e traficantes de droga serão confiscados e que os fundos serão destinados à reabilitação e a outras medidas de prevenção do consumo de drogas", afirmou o ministro do Interior do Quénia, Kipchumba Murkomen, que presidiu ao evento realizado na quinta-feira. "Temos de tornar o tráfico de drogas doloroso e punitivo", acrescentou, depois de ter sido realizada uma verificação e uma análise rigorosa das substâncias para não comprometer o processo judicial sobre o caso. A embarcação foi intercetada pela Marinha do Quénia em Outubro de 2025, a cerca de 630 quilómetros a este de Mombaça, com um carregamento com um valor de mercado estimado em 8.200 milhões de xelins quenianos (mais de 55,5 milhões de euros). Várias agências participaram na operação, incluindo a Marinha, a Guarda Costeira queniana e a Autoridade Nacional para a Campanha contra o Álcool e o Abuso de Drogas (NACADA, em inglês). Seis suspeitos de nacionalidade iraniana foram detidos e estão atualmente a ser alvo de um processo no Tribunal de Primeira Instância de Shanzu, em Mombaça, enquanto permanecem sob custódia. O Quénia enfrenta uma crise cada vez maior de drogas sintéticas, especialmente nas suas zonas costeiras, onde os jovens têm um problema crescente de dependência de substâncias como metanfetaminas ou heroína. Foto: depositphotos

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Angola deve registar seca e excesso de chuva nos próximos seis meses

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Angola (INAMET), em comunicado divulgado, os referidos fenómenos climáticos mundiais influenciam as condições oceano-atmosfera no território nacional e na previsão da época chuvosa 2026-2027. O 'El Niño' favorece a ocorrência do fenómeno de seca meteorológica, principalmente nas regiões sul e sudeste de Angola, e o e o Índice do Atlântico Sul Tropical (TSA, na sigla em inglês), na sua fase positiva, favorece a ocorrência de excesso de chuva no litoral de Angola, refere-se. A época chuvosa em Angola começou oficialmente em 15 de Agosto passado e decorre até 15 de Maio de 2027. Para outubro, Novembro e Dezembro de 2026, os índices relacionados com o 'El Niño', explica o INAMET, aponta a probabilidade de ocorrência do fenómeno de seca meteorológica de intensidade moderada nas províncias do Cunene, Cuando Cubango e no sul das províncias do Moxico e Moxico Leste. Este fenómeno climático prevê também seca meteorológica moderada e severa nas províncias da Lunda Sul, Moxico, Moxico Leste, Cuando, grande parte das províncias do Cunene e Cubango, leste da Lunda Norte e extremo nordeste do Bié em janeiro, Fevereiro e Março de 2027. Quanto ao TSA, este fenómeno terá maior influência no final do próximo trimestre (Outubro, Novembro e Dezembro de 2026) e em todo o primeiro trimestre de 2027. O fenómeno deve favorecer a probabilidade de ocorrência de excesso de chuva nas províncias do litoral (Cabinda, Zaire, Bengo, Luanda, Icolo e Bengo e Benguela), do Oeste (Uíje, Cuanza Norte, Cuanza Sul e Huila) bem como no norte e leste do Namibe e no extremo sudoeste do Huambo. A entidade púbica apela ainda à população a cingir-se às previsões meteorológicas e climáticas divulgadas por este organismo, na qualidade de entidade responsável por assegurar a pesquisa e prestação de serviço científico no domínio da meteorologia e climatologia. Foto: dpeositphotos

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Sistema financeiro mantém-se sólido, mas BCV alerta para riscos e vulnerabilidades

A avaliação consta do Relatório de Estabilidade Financeira 2025, divulgado pelo BCV, que analisa os principais riscos que podem afectar o sistema financeiro nacional e a sua capacidade para resistir a eventuais problemas. Um dos sinais de reforço da posição dos bancos foi o aumento do rácio de solvabilidade, que passou de 23,9% para 25,2%, ficando muito acima do mínimo regulamentar de 12%. Em termos simples, os bancos passaram a dispor de uma margem maior para fazer face a eventuais perdas. Também melhorou a situação dos créditos que não estão a ser pagos pelos clientes. O crédito em incumprimento diminuiu 32,4% em 2025, enquanto o seu peso no total do crédito passou de 7,9% para 5,2%. “O sistema financeiro nacional manteve-se resiliente em 2025, beneficiando da manutenção de um crescimento económico robusto e do reforço da posição financeira do setor bancário”, refere o relatório. O BCV salienta ainda que os bancos mantiveram níveis elevados de capital e de liquidez e que a sua rendibilidade continuou favorável. A melhoria da qualidade dos créditos é apontada como um dos principais desenvolvimentos positivos registados em 2025. Economia cresceu 6,3% A evolução positiva do sistema financeiro aconteceu num ano em que a economia cabo-verdiana cresceu 6,3%, embora a um ritmo inferior ao registado em 2024. O crescimento foi acompanhado por uma melhoria das contas públicas e externas e pelo aumento das reservas internacionais. Segundo o BCV, o bom desempenho da economia ajudou a reduzir os riscos para a estabilidade financeira. No entanto, este cenário ocorreu num contexto de aumento da inflação e de elevada incerteza internacional. O Banco alerta para os possíveis efeitos do abrandamento da economia mundial, das tensões geopolíticas e de uma eventual subida dos preços das matérias-primas, dos alimentos e dos produtos energéticos. “A curto e médio prazo, o abrandamento previsto da economia mundial, a persistência das tensões geopolíticas e os riscos de aumento dos preços das matérias-primas, dos bens alimentares e dos produtos energéticos poderão repercutir-se sobre a atividade económica nacional e sobre a situação financeira das famílias e empresas”, lê-se no relatório. Famílias estão mais endividadas A situação financeira das famílias apresentou uma evolução menos favorável. O aumento do emprego formal foi considerado positivo pelo BCV, mas aconteceu ao mesmo tempo que aumentou o recurso das famílias ao crédito bancário. O relatório identifica também sinais de menor capacidade de poupança, o que pode deixar as famílias mais expostas caso ocorram situações adversas na economia. Nas empresas não financeiras, a situação foi diferente. O volume de negócios aumentou e o recurso ao crédito bancário diminuiu. Em contrapartida, as empresas aumentaram o recurso ao financiamento através do mercado obrigacionista. Bancos continuam expostos ao imobiliário e ao setor público Apesar da melhoria dos principais indicadores, o BCV alerta que continuam a existir fragilidades no sistema bancário. Entre os principais riscos estão a elevada concentração nos mercados de crédito e de depósitos, a dependência de determinadas fontes institucionais de financiamento e a exposição significativa aos sectores imobiliário e público. “Persistiram vulnerabilidades estruturais relevantes no setor bancário”, afirma o relatório. O documento acrescenta que “a concentração nos mercados de crédito e depósitos manteve-se elevada, bem como a dependência de fontes institucionais de financiamento”. A exposição ao setor imobiliário continuou elevada. Ao mesmo tempo, a ligação entre os bancos e o setor público manteve-se significativa, apesar de ter diminuído em termos relativos. Segundo o BCV, as ligações entre diferentes instituições e setores podem permitir que um problema num determinado segmento se transmita a outros, aumentando os seus efeitos sobre o sistema financeiro. Por isso, o Banco considera necessária a monitorização contínua destas relações. Riscos digitais e climáticos Além dos riscos económicos e financeiros, o BCV identifica os riscos cibernéticos e climáticos como duas áreas que exigem atenção. A utilização cada vez maior de tecnologias nos serviços financeiros aumenta a dependência dos bancos e de outras instituições de sistemas tecnológicos. Ao mesmo tempo, a ligação entre diferentes instituições pode fazer com que um incidente informático se espalhe pelo sistema. “A elevada dependência de infraestruturas tecnológicas e a interligação entre instituições aumentam o potencial de disrupção da atividade financeira e de propagação de incidentes cibernéticos”, alerta o relatório. Cabo Verde continua também particularmente exposto aos efeitos de fenómenos climáticos extremos. O BCV destaca que os acontecimentos meteorológicos registados em 2025 demonstraram como estes fenómenos podem afetar a atividade económica, os rendimentos e os bens das famílias e empresas e, por essa via, ter consequências para o sistema financeiro. Seguros e mercado de capitais Nos sectores financeiros que não são bancos, os riscos para a estabilidade financeira permaneceram contidos. No sector segurador, os níveis de cobertura das provisões técnicas e de solvência mantiveram-se elevados. O recurso ao resseguro também contribuiu para aumentar a capacidade das seguradoras para absorver eventuais perdas. Ainda assim, o BCV identifica riscos associados à forte ligação entre as seguradoras e o setor bancário. No mercado de capitais, o segmento acionista manteve uma evolução favorável e as empresas aumentaram significativamente as emissões de obrigações. As infraestruturas do mercado financeiro funcionaram de forma estável e resistente durante o ano, sem registo de incidentes com potencial para afetar a estabilidade do sistema financeiro. Novo enquadramento ao BCV No domínio da estabilidade financeira, o BCV destaca ainda a aprovação, em Janeiro de 2026, da nova Lei Orgânica da instituição. A nova lei passou a reconhecer formalmente o Banco de Cabo Verde como autoridade macroprudencial nacional, reforçando o seu papel na prevenção e redução de riscos que possam afetar todo o sistema financeiro. Segundo o relatório, a aplicação deste novo mandato deverá contribuir para melhorar a capacidade de identificar e reduzir riscos que possam atingir várias instituições ou setores ao mesmo tempo. Apesar da evolução positiva registada em 2025, o BCV considera que continuam a existir riscos que exigem acompanhamento, nomeadamente os relacionados com a concentração e as ligações entre diferentes partes do sistema financeiro, num contexto internacional marcado também por riscos económicos, cibernéticos e climáticos. “A preservação da estabilidade financeira requer, assim, a monitorização contínua destas vulnerabilidades e o reforço da capacidade do sistema financeiro para prevenir e absorver potenciais choques adversos”, conclui o Banco de Cabo Verde.

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​Mais cabo-verdianos com contas bancárias e maior uso de pagamentos digitais

O sistema de pagamentos em Cabo Verde continuou a caminhar para uma maior utilização de meios digitais em 2025, ao mesmo tempo que se manteve elevada a percentagem da população com acesso a uma conta bancária. Os dados constam do Relatório do Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano 2025, do Banco de Cabo Verde (BCV), que analisa a evolução dos meios utilizados pela população e pelas empresas para movimentar dinheiro, pagar compras, transferir valores e liquidar outras operações financeiras. Um dos principais indicadores apresentados pelo relatório é a taxa de bancarização, que mede a proporção da população residente que dispõe de uma conta à ordem ou de pagamento. Em 2025, esta taxa atingiu 85,6%, contra 81,5% em 2024, representando um aumento de 4,1 pontos percentuais. Na prática, significa que, em média, seis em cada sete pessoas residentes em Cabo Verde tinham uma conta bancária ou de pagamento no final de 2025. Durante o ano foram abertas 55.719 novas contas à ordem ou de pagamento, das quais 47.038, ou 84,4%, pertenciam a particulares. O número total de contas abertas e ativas chegou a 751.118, mais 2% do que no ano anterior. Enquanto a utilização dos serviços digitais aumentou, a rede física dos bancos registou uma ligeira redução. O número de agências e balcões passou de 129, em 2024, para 127, em 2025. De acordo com o BCV, a redução resultou da transformação de dois balcões de uma instituição de crédito em serviços prestados através de agentes bancários. Em média, existia em 2025 uma agência ou balcão para cada 4.047 habitantes. Nos canais digitais, o internet banking, utilizado para realizar operações bancárias através da internet, manteve-se como o principal meio para movimentar dinheiro. Representou 81,9% das operações com movimentação de fundos realizadas através dos canais digitais e concentrou 91,7% dos valores movimentados. O número de contas ativas de internet banking chegou a 314.930 em 2025. O televinti4, serviço que permite utilizar o cartão vinti4 através do telemóvel, alcançou 50.866 utilizadores, contra 33.826 em 2024. O televinti4 também registou um crescimento expressivo nas operações que envolvem movimentação de dinheiro. Em 2025, foram realizadas 1.284.291 operações, mais 66,3% do que em 2024, movimentando 16.339,1 milhões de escudos, um aumento de 93,4%. Principal meio de pagamento Os cartões de pagamento continuaram a ser, em 2025, o instrumento mais utilizado pelos cabo-verdianos para efectuar pagamentos e outras operações. Excluindo o dinheiro em espécie, os cartões representaram 89,3% do total de operações, enquanto as transferências corresponderam a 9,9% e os cheques a apenas 0,8%. Em relação a 2024, a utilização dos cartões aumentou 15,8% em número de operações e 16,2% em valor movimentado. No final de 2025 estavam activos e em circulação 418.470 cartões de pagamento, mais 37.925 do que no ano anterior. Em média, foram realizadas diariamente 151.001 operações com cartões, movimentando cerca de 643,4 milhões de escudos por dia. Os cartões nacionais representaram 91,5% do número total de operações com cartões e 87,1% do valor movimentado. Ao longo do ano foram realizadas mais de 50,4 milhões de operações com cartões nacionais, num valor global de 204.471,6 milhões de escudos. Apesar do crescimento dos pagamentos electrónicos, o dinheiro em espécie, notas e moedas, continua a ser utilizado de forma significativano país. O valor das notas e moedas em circulação passou de 14,7 milhões de escudos, em 2024, para 16,3 milhões de escudos, em 2025, um crescimento de 10,7%. O BCV aponta que o dinheiro em espécie continua a ser particularmente utilizado em transacções relacionadas com a economia informal e em pequenos pagamentos, como nos transportes, mercearias, padarias e compras feitas a vendedores ambulantes. Por detrás das operações feitas diariamente pelos cidadãos e pelas empresas existem sistemas que permitem que o dinheiro seja transferido entre bancos e que os pagamentos sejam processados. Em 2025, o Sistema de Gestão de Depósitos e Liquidação (SGDL) processou 56.871.876 operações de pagamento, correspondentes a um valor total de 18.667.801,8 milhões de escudos. Em comparação com 2024, o número de operações aumentou 13,9%, enquanto o valor total liquidado cresceu 42,8%. O BCV considera que os sistemas de compensação e liquidação funcionaram de forma segura e regular durante os dias úteis do ano, permitindo o processamento dos pagamentos entre os utilizadores e as instituições que prestam serviços de pagamento. Transferências imediatas O relatório destaca ainda o avanço do projecto do Sistema de Transferências Imediatas e Inclusivas (STII), que deverá permitir pagamentos imediatos e pretende facilitar o acesso da população a este tipo de serviços. Segundo o BCV, a disponibilização do novo serviço está prevista para 2026. Durante 2025, o Banco avançou com a estrutura de governação do projecto, a definição dos seus objectivos estratégicos e outras etapas necessárias à implementação. O Banco de Cabo Verde concluiu também, em 2025, a revisão dos regimes jurídicos relacionados com a prestação de serviços de pagamento e com a emissão, distribuição e reembolso de moeda electrónica. Os respectivos anteprojectos foram submetidos a consulta pública e posteriormente aprovados. No domínio da segurança, o BCV iniciou ainda a avaliação da capacidade das entidades que operam as infra-estruturas de pagamentos para prevenir e responder a riscos cibernéticos. Uma inspecção à Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos (SISP) concluiu que existia um nível satisfatório de conformidade em matéria de resiliência cibernética, embora tenham sido identificadas áreas de melhoria.

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Tempestade Gonzalo ganha força e aproxima-se de Cabo Verde com ventos de 85 km/h

Nas ultimas horas registou-se, segundo a actualização feita pelo National Hurricane Centre dos EUA , um aumento da intensidade. Os ventos máximos sustentados passaram de cerca de 75 quilómetros por hora para 85 quilómetros por hora às 14h00, com rajadas a atingirem velocidades superiores. No entanto, apesar do reforço observado durante o dia, a previsão aponta para estabilidade da intensidade durante esta sexta-feira e para o início de um enfraquecimento gradual a partir da noite, tendência que deverá continuar durante o fim-de-semana. Chuva mantém previsão para ilhas orientais No que diz respeito à precipitação, não houve alteração significativa na previsão. A tempestade Gonzalo deverá deixar entre 30 e 75 milímetros de chuva nas zonas orientais do país durante esta sexta-feira e sábado, enquanto para as zonas ocidentais são esperados acumulados inferiores a 25 milímetros. O NHC mantém igualmente o alerta para as condições marítimas. As ondulações geradas pela tempestade tropical deverão continuar a afectar Cabo Verde até sábado, podendo provocar condições perigosas de agitação marítima, incluindo correntes de retorno potencialmente fatais. O aviso de tempestade tropical permanece em vigor para todas as ilhas de Cabo Verde. Segundo o NHC, o aviso significa que são esperadas condições de tempestade tropical em alguma parte da área abrangida.

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IGT recomenda suspensão de trabalhos em altura durante condições meteorológicas adversas

A recomendação surge face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para chuva, intensificação do vento, ocorrência de rajadas e possibilidade de trovoadas em Cabo Verde. Entre as medidas de prevenção, a IGT aconselha as entidades empregadoras a avaliar continuamente os riscos e a adaptar a organização dos trabalhos às condições meteorológicas. Deve ser dada especial atenção a atividades realizadas em andaimes, coberturas, telhados, estruturas metálicas e plataformas, que devem ser suspensas sempre que exista um risco acrescido de queda. A IGT recomenda ainda a verificação da estabilidade e fixação de tapumes, chapas de vedação, andaimes, coberturas provisórias, placas e outras estruturas que possam ser deslocadas pelo vento. Materiais, equipamentos e objetos soltos devem ser arrumados ou devidamente fixados. Nas obras, devem também ser verificadas as condições de segurança de valas, escavações, zonas de circulação e passagens, de modo a prevenir desmoronamentos, quedas, inundações e acumulação de água. A Inspeção-Geral do Trabalho alerta igualmente para o risco elétrico e recomenda que sejam evitadas a utilização de instalações e equipamentos elétricos expostos à água ou à humidade. As zonas de trabalho e circulação devem permanecer desimpedidas e seguras para prevenir quedas em pisos molhados ou escorregadios. Durante as trovoadas, a IGT aconselha a evitar trabalhos em locais expostos, junto de estruturas metálicas ou em outras situações que possam representar um risco acrescido. Para as atividades realizadas junto ao mar ou em zonas costeiras, a recomendação é que as condições sejam avaliadas continuamente e que os trabalhos sejam interrompidos sempre que a agitação marítima ou o estado do tempo representem perigo. A IGT sublinha ainda que os trabalhadores devem ser informados sobre os riscos associados às condições meteorológicas adversas e sobre as medidas de prevenção a adotar, devendo os trabalhos ser interrompidos sempre que não estejam reunidas condições adequadas de segurança. foto: depositphotos

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"Só unidos poderemos vencer" - José Maria Neves

Segundo José Maria Neves, aceitar esta candidatura significa defender a eleição de um Presidente “capaz de mobilizar e de inspirar os cabo-verdianos nas ilhas e na diáspora” para enfrentar desafios que classificou como estruturais: o envelhecimento da população, que vai exigir reformas profundas na segurança social, na educação, na saúde, no ordenamento do território e nos transportes; o aumento das restrições à mobilidade e da discriminação contra imigrantes nos países de acolhimento, com impacto directo sobre um “povo migrante” como o cabo-verdiano; os constrangimentos por ultrapassar na mobilidade interilhas, de pessoas e de bens; e os efeitos das alterações climáticas, com secas severas de um lado e tempestades e cheias do outro, num contexto de “disrupção” global que obriga um pequeno Estado insular a posicionar-se “de forma inteligente e sábia”. O candidato insistiu no papel de mobilização e inspiração reservado à Presidência, lembrando que “o Presidente não governa, não legisla, mas pode inspirar, pode mobilizar” e procurar entendimentos e consensos entre os diferentes níveis de poder e partidos políticos. Descreveu-se como um “árbitro com experiência”, apto a “correr todo o campo”, advertir, conciliar e sugerir sempre que necessário, com o objectivo de acelerar a execução e a eficácia das decisões políticas. José Maria Neves falou ainda da recente digressão pela diáspora, que o levou a Portugal, França, Holanda e Luxemburgo. Segundo o Presidente, foi recebido com entusiasmo por empresários, estudantes, artistas e trabalhadores cabo-verdianos, que lhe transmitiram “esperança” e “confiança”. Justificou o início da campanha pela diáspora com o argumento de que esta é “um pilar essencial do Estado de Direito cabo-verdiano”, defendendo uma ligação mais profunda entre as ilhas e as comunidades no estrangeiro para o “crescimento inclusivo” do país. Questionado sobre a elevada quantidade de candidaturas admitidas pelo Tribunal Constitucional, José Maria Neves disse respeitar todos os concorrentes por igual e considerou que o número mostra “algum vigor da democracia cabo-verdiana”. Defendeu uma “campanha elevada, de debate de ideias e de propostas” como forma de contribuir para reduzir a abstenção. Sobre a mensagem central da campanha, reiterou o apelo à união: “só unidos, só juntos poderemos vencer os desafios que temos pela frente” e à mobilização de competências nas ilhas e na diáspora, confirmando que o lema da candidatura será anunciado amanhã.

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35% dos inquiridos em estudo já testemunharam situações de assédio e 18% já foram vítimas de abuso sexual

A realização do diagnóstico contou com a parceria do Centro de Coordenação Integrada de Projectos, no âmbito do Projecto Capital Humano, e insere-se no memorando de entendimento, que surgiu com o objectivo de reforçar as acções direccionadas aos beneficiários dos projectos financiados pelo Banco Mundial em matéria de empoderamento de género e de prevenção e resposta à violência baseada no género, à exploração sexual, assim como ao abuso e ao assédio sexual. Participaram no estudo 52,3% de estudantes/formandos, 32,3% de docentes e formadores e 15,3% de técnicos/administrativos, estando a maioria dos participantes concentrada em Santiago e São Vicente. Do total dos inquiridos, 80% são mulheres e 20% homens. O diagnóstico apontou ainda que 46% dos inquiridos desconhecem os mecanismos de denúncia, revelando também desconhecimento sobre questões relacionadas com a violência baseada no género. A presidente do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, Marisa Carvalho, explicou que o diagnóstico aponta, entre outras prioridades, para a necessidade de reforçar políticas de salvaguarda e códigos de conduta, criar canais seguros e confidenciais de denúncia, clarificar fluxos de encaminhamento, investir na formação contínua dos profissionais e incorporar, de forma sistemática, temas como consentimento, direitos, igualdade de género e prevenção da violência. Marisa Carvalho explicou que, para além do diagnóstico, foi também elaborado um guia de procedimentos que deverá ser validado e posteriormente implementado pelas diferentes áreas e sectores. O coordenador do Centro de Coordenação Integrada de Projectos, Nuno Gomes, considerou que a apresentação do diagnóstico constitui “um passo importante, um passo fundamental e importante” para compreender os riscos da exploração, abuso e assédio sexual na educação e formação profissional. “Proteger os nossos jovens da exploração e abuso sexual não é uma tarefa exclusiva de uma tutela, de uma organização não governamental, do Centro de Formação Isolado. É um dever colectivo”, afirmou. Segundo Nuno Gomes, a prevenção exige “uma rede forte que liga as instituições do ensino, o ICIEG, a ICA, as autoridades, mas principalmente e acima de tudo, todos nós, a sociedade civil” Por sua vez, o ministro da Coordenação de Projectos Especiais e Acesso a Fundos, José Carlos Muniz Varela, destacou o quadro jurídico existente no país para prevenir e combater a violência baseada no género. “Cabo Verde dispõe de um quadro jurídico que reconhece a gravidade da violência baseada no género e estabelece mecanismos de prevenção, protecção e responsabilização”, afirmou. Segundo o governante, a Lei 84/7 de Dezembro de 2011 constitui “um importante instrumento neste percurso”, não se limitando à punição dos actores, mas contemplando igualmente a sensibilização, a informação e a protecção. José Carlos Muniz Varela lembrou ainda que o quadro penal evoluiu e que, desde 2021, o assédio sexual encontra-se previsto no artigo 152.º do Código Penal, que estabelece consequências para quem utiliza uma posição de autoridade ou de influência para condicionar benefícios, oportunidades ou direitos à obtenção de favores sexuais. “É importante, mas devemos reconhecer com realismo que uma boa lei por si só não transforma a realidade social”, sublinhou. Entretando, defendeu, que é necessário conhecimento, prevenção, capacidade institucional e mecanismos de denúncia acessíveis e seguros. No contexto educativo e formativo, o ministro considerou que as consequências podem ser ainda mais profundas, uma vez que um jovem que se sente inseguro pode perder a concentração, o rendimento e a motivação e, em situações extremas, a sua formação. “Quando isso acontece, não estamos perante uma experiência individual, mas estamos perante a perda de uma oportunidade de vida, a interrupção de um percurso, um custo humano e social que não podemos ignorar”,frisou.

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Tempestade Gonzalo inunda ruas na ilha do Sal

A tempestade está a atingir o arquipélago com chuva forte e rajadas de vento nalgumas ilhas, provocando queda de árvores, cortes de energia e subida no nível do mar no Sal, disse à Lusa fonte da proteção civil. Em Santa Maria, na Ilha do Sal, um dos principais locais de circulação turística do arquipélago, o mar está a provocar inundações urbanas nalgumas ruas, de acordo com imagens e testemunhos ouvidos pela agência Lusa. Um vídeo nas redes sociais confirmado à Lusa por um dos residentes, mostra uma clínica rodeada de água numa das avenidas de Santa Maria que liga alguns dos principais hotéis da ilha. As autoridades emitiram alertas na quinta-feira para “um agravamento significativo do estado do mar, com ondas de este e sudeste" que podem chegar a seis metros nalgumas ilhas e para "o impacto do vento nas zonas altas”. As previsões apontam para uma intensificação da tempestade tropical Gonzalo, seguindo-se uma fase de enfraquecimento ao longo do fim de semana. Em agosto de 2025, a tempestade Erin matou nove pessoas na ilha de São Vicente e, em novembro, chuvas repentinas provocaram uma vítima mortal na ilha de Santiago. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência das Nações Unidas, 2025 terá sido o segundo ou terceiro ano mais quente desde que há registos, com o aquecimento dos oceanos a intensificar tempestades e a agravar a subida do nível do mar.

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Gonzalo intensifica-se e ventos fortes já atingem Cabo Verde

A tempestade tropical Gonzalo intensificou-se esta sexta-feira e os ventos com força de tempestade tropical já estão a espalhar-se pelas ilhas de Cabo Verde, segundo a actualização das 11h do Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC). De acordo com o NHC, Gonzalo apresenta agora ventos máximos sustentados de cerca de 85 quilómetros por hora, com rajadas superiores, contra os cerca de 75 km/h registados no boletim anterior. O sistema desloca-se para norte-noroeste a cerca de 17 km/h. Às 11h, o centro de Gonzalo encontrava-se a cerca de 195 quilómetros a leste da ilha mais meridional de Cabo Verde (a ilha Brava). A previsão mantém-se : o centro da tempestade deverá passar próximo ou sobre partes do arquipélago ao longo desta sexta-feira e durante a noite. O NHC mantém o aviso de tempestade tropical para todo o arquipélago e indica que os ventos com força de tempestade tropical se estendem até 280 quilómetros do centro. O Aeroporto Internacional do Sal registou entretanto uma rajada de 66 km/h. Chuva entre 25 e 75 milímetros O NHC prevê que Gonzalo provoque entre 25 e 75 milímetros de chuva nas zonas orientais de Cabo Verde durante esta sexta-feira e sábado. Para a parte ocidental do arquipélago, são esperados acumulados inferiores a 25 milímetros. A tempestade deverá também provocar ondulação que afectará as ilhas até sábado, com possibilidade de condições perigosas no mar e correntes de retorno, segundo o NHC. Apesar do reforço registado esta sexta-feira, o centro de furacões prevê apenas pequenas oscilações de intensidade ao longo do dia, seguindo-se uma tendência gradual de enfraquecimento a partir do fim de semana. Fora de Cabo Verde, o NHC prevê ainda chuva forte nas zonas costeiras da Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal, com acumulados entre 50 e 100 milímetros e valores localmente superiores junto à costa. O próximo boletim completo sobre Gonzalo está previsto para as 14h de Cabo Verde. Entretanto, na previsão do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) divulgada hoje de manh ã, não há qualquer referência a Gonzalo. O boletim prevê céu nublado a muito nublado, chuva de intensidade variável e trovoadas, sobretudo nas ilhas de Barlavento, além de vento de nordeste fresco a muito fresco, entre 29 e 48 km/h, podendo atingir 49 a 58 km/h com rajadas em Barlavento. Para o estado do mar, prevê ondas de 2,5 a 4,5 metros, com picos de cinco a seis metros em Barlavento Oriental e nas zonas costeiras e no sector inter-ilhas de Sal e Boa Vista.

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Aulas suspensas esta sexta-feira em todo o país devido ao agravamento do tempo

A decisão foi tomada na sequência das informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG). Segundo as publicações de algumas escolas no Facebook, a medida tem como objetivo salvaguardar a segurança e o bem-estar dos alunos, professores, famílias e demais colaboradores das escolas. A suspensão é válida durante todo o dia de hoje. O Expresso das Ilhas tentou contactar o Ministério da Educação para confirmar se a suspensão das actividades lectivas abrange as escolas de todo o território nacional, mas não obteve resposta até ao momento. Entretanto, o Expresso das Ilhas sabe que os directores das escolas receberam uma mensagem da tutela a informar que, devido ao alerta meteorológico de mau tempo em todo o país, foi orientada, desde ontem, a suspensão das actividades lectivas nas zonas onde as condições meteorológicas se apresentem adversas, de modo a evitar que crianças e adolescentes fiquem na rua.

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Mau tempo pode condicionar ligações aéreas entre as ilhas

A empresa recomenda aos passageiros que confirmem o estado dos seus voos junto das companhias aéreas ou agências de viagens antes de se deslocarem ao aeroporto. De referir que o país está sob aviso de tempestade tropical devido à aproximação de Gonzalo, que se formou hoje no Atlântico, segundo o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC). Segundo a mesma fonte, Gonzalo apresenta ventos de cerca de 75 quilómetros por hora, podendo atingir velocidades superiores durante as rajadas. A previsão indica que o centro da tempestade deverá passar perto ou sobre algumas das ilhas de Cabo Verde entre esta sexta-feira.

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​Sugestões para o fim-de-semana

Sexta-feira - Música ao vivo com Jovino dos Santos e Banda, no Tirza Trade, em São Vicente, às 20h00. - Roda de Samba com Kenny & Doctor, no Adega D’Mindel, em São Vicente, a partir das 20h30. - Música ao vivo com Triu di Fogu, no restaurante Seven Beach Club, na Praia, a partir das 20h30. - Música ao vivo com Yackass e músicos, no restaurante Le Metalo, em São Vicente, às 21h00. - Música ao vivo com Monica de Pina e Caluca Tavares, no restaurante Kebra Cabana, na Praia, às 21h00. - Música ao vivo com Katia Semedo, Edson Brito, Adão Brito e Jorge Pimpa, no restaurante Quintal da Música, na Praia, às 21h00. - Concerto Intimista com Alberto Koenig, no Sonho Studio Creative Hub, em São Vicente, às 21h30. Sábado - Gala de Catequistas, na Igreja de Santo Amaro Abade, em Tarrafal de Santiago, às 17h00. - Noite de Tocatina com Rosy e Nelson, no espaço Rubera, em São Domingos, às 20h00. - Música ao vivo com Tote Xinoca e Banda, no restaurante Seven Beach Club, na Praia, a partir das 20h30. - Música ao vivo com Nicole, Danyleme e músicos, no restaurante Le Metalo, em São Vicente, às 21h00. - Música ao vivo com Zé Viola, Ericles Santos, Ejay Santos e Tidey Carvalho, no restaurante Quintal da Música, na Praia, às 21h00. - Caravela, em São Vicente apresenta “Dança Ma Mi”, às 23h00. Domingo - Tarde de Tocatina com Iara Silva e Marcos Sousa, no espaço Rubera, em São Domingos, às 16h00. - Noite de morna e coladeira, com Silvestre e músicos, no restaurante Le Metalo, em São Vicente, às 20h00.

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Tubarões Azuis enfrentam Mali na qualificação para o CAN 2027

O jogo, referente à primeira jornada do Grupo K, está marcado para as 19h00, 18h00 em Cabo Verde. A selecção de Cabo Verde encontra-se no Grupo K de qualificação, juntamente com as congéneres do Mali, Ruanda e Libéria. Esta edição será organizada conjuntamente pelo Quénia, Uganda e Tanzânia, países da África Oriental que já têm a presença garantida por serem os anfitriões e vai ser disputada no formato de jogos de ida e volta, num total de seis jornadas. De acordo com o regulamento da Confederação Africana de Futebol (CAF), apenas os dois primeiros classificados de cada grupo garantirão o apuramento directo para o torneio, que decorrerá entre 19 de Junho e 17 de Julho de 2027.

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Mais de 100 pessoas resgatadas em embarcações ao largo das Ilhas Baleares

O primeiro destes resgates ocorreu por na tarde de quinta-feira, quando 17 pessoas foram localizadas a uma milha a sul de Cabrera, em Maiorca, numa operação que contou com a participação da Guarda Civil e do Salvamento Marítimo, informou a delegação espanhola do Governo nas Baleares. Menos de uma hora depois, outras 16 pessoas foram intercetadas em Cala Llombards, no município de Santanyí, em Maiorca. Na noite de quinta-feira, outros 18 migrantes de origem magrebina foram intercetados no Camí des Ram, em Formentera. Estas três embarcações, com 51 ocupantes, juntam-se a outras cinco que foram intercetadas em Formentera e Ibiza, totalizando 99 migrantes resgatados, segundo as autoridades espanholas. Hoje de madrugada, ocorreu um novo incidente migratório envolvendo outras 18 pessoas, localizadas numa embarcação a seis milhas a sul de Formentera. A Guarda Civil, o Salvamento Marítimo e um helicóptero Helimer deste organismo atuaram na ocorrência. Na manhã de hoje, 21 pessoas de origem magrebina foram intercetadas em terra, em Pilar de la Mola (Formentera), depois de terem chegado à ilha numa embarcação. Desde o início do ano, chegaram ao arquipélago 340 embarcações com 6.248 migrantes, segundo dados contabilizados pela agência de notícias EFE com base em informações prestadas pelo Ministério do Interior e pela delegação espanhola do Governo nas Baleares. Em 2025, chegaram às ilhas 401 embarcações com 7.321 pessoas, o que representou um aumento de 24,5% no número de migrantes e de cerca de 15% no de embarcações face a 2024.

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Casa Branca barra CNN e MS NOW à chegada de Xi para jantar com Trump

A CNN disse na quinta-feira à noite que um repórter e um produtor tentaram aceder ao evento, mas funcionários da Casa Branca barraram a entrada, aconselhando-os a contactar o diretor de comunicação da Presidência dos Estados Unidos (EUA), Steven Cheung. A emissora escreveu num blogue que a Casa Branca informou que só permitiria um fotojornalista e um técnico de áudio no evento. Outra emissora, a MS NOW (antiga MSNBC), confirmou que a jornalista Laura Barrón-López também viu a entrada negada na cerimónia de receção, realizada no pórtico antes do jantar de Estado. A chegada de Xi à Casa Branca foi coberta por dezenas de órgãos de imprensa que conseguiram entrar no local sem restrições. Donald Trump alegou na plataforma que detém, a Truth Social, que as emissoras "recusaram-se a cobrir um dos maiores e mais belos eventos realizados em muitos anos... porque sabiam quão bom seria; não queriam que o crédito fosse dado a 'TRUMP'". Isto horas depois da CNN, a MS NOW e o jornal online Politico terem voltado a ter acesso à Casa Branca, após uma decisão judicial que ordenou a restituição imediata das credenciais de imprensa, retiradas por ordem de Donald Trump. Trump anunciou em 18 de setembro um veto ao jornal Politico e às duas emissoras por alegadamente divulgarem "notícias falsas" e, mais tarde, acusou-os de porem em risco a segurança nacional com as suas reportagens. No início da semana, os três órgãos de comunicação social apresentaram, em conjunto, uma queixa por violação da Primeira Emenda da Constituição, tendo o juiz federal Timothy Kelly ordenado que lhes fosse restabelecido o acesso, ao considerar que a proibição ocorreu "sem o devido processo legal". A ordem de emergência tem efeito temporário, vigorando até 08 de outubro, e determina o acesso desses meios de comunicação à Casa Branca, pelo menos "até que o tribunal emita outra ordem ou até que a medida anunciada hoje caduque". O juiz do Tribunal Distrital de Washington DC deferiu, com a decisão, o pedido dos meios de comunicação afetados, que solicitaram essa ordem de emergência temporária enquanto se analisa o mérito do caso. Na sequência da decisão de Trump de vedar o acesso a CNN, Politico e MS NOW, as outras quatro estações membros do 'pool' televisivo da Casa Branca – CBS, ABC, NBC e Fox News – decidiram cessar a sua participação, num gesto de solidariedade sem precedentes. No terceiro dia de boicote do fluxo de vídeo distribuído às emissoras de televisão, nem a Fox News, nem a CNN, nem a MS NOW transmitiram em direto as imagens da receção de Donald Trump ao Presidente chinês Xi Jinping, nos arredores de Washington.

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​Ferro Gaita marca presença no MIMO Festival

Mas antes, o grupo fará uma apresentação nesta quinta-feira, 24, no Centro Cultural de São Paulo, em São Paulo (Brasil). Segundo a organização, os Ferro Gaita chegam pela primeira vez ao Brasil para levar ao MIMO Festival a energia do funaná, uma das expressões mais potentes da cultura musical de Cabo Verde. Uma das grandes referências do funaná no mundo, Ferro Gaita celebra 30 anos de uma trajectória profundamente ligada à história e à identidade musical de Cabo Verde. Fundada em 1996, a banda leva no nome os dois instrumentos que estão na base de sua sonoridade: o ferro, instrumento de percussão feito de metal, e a gaita, como é chamado o acordeão. Nascido na ilha de Santiago, o funaná foi durante décadas marginalizado e chegou a ser proibido nos espaços públicos durante o período colonial. Ao recuperar suas raízes e levá-lo para uma nova geração, Ferro Gaita teve papel fundamental na renovação e projecção internacional do gênero, transformando a força do acordeão, da percussão e dos ritmos acelerados numa música vibrante e irresistivelmente dançante. Ao longo de sua carreira, o grupo construiu uma sólida discografia, com trabalhos como Fundu Baxu e Bandera Liberdadi. Em 2026, celebra seus 30 anos também com o lançamento de Tokador DI Gaita, novo álbum com 14 faixas que reafirma a vitalidade de sua música e a ligação com as raízes do funaná. Indicado ao Kora Awards e reconhecido com importantes prêmios em Cabo Verde, Ferro Gaita percorreu palcos da Europa, África e Américas e dividiu a cena com grandes nomes da música cabo-verdiana, como Cesária Évora. Em Agosto deste ano, a banda perdeu um dos principais vocalistas e membro fundador, Bino Branco.

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Pela via da disrupção populista

Nota-se assim uma preocupação fundamental em afirmar a autoridade única do primeiro-ministro a ponto de acumular pessoalmente a pasta das Finanças, distanciando da prática do governo anterior que aparentava ter dois centros de poder. Uma outra preocupação foi de afirmar-se autêntico no sentido populista e, como tal, fiel às suas promessas de gratuidade logo traduzidas no orçamento rectificativo, ao contrário do que as “elites” fariam. Na composição do governo em que predominam personalidades sem grande destaque na vida política partidária anterior, mas pertencendo ao núcleo próximo do primeiro-ministro veem-se os sinais de ruptura. Corrobora a percepção de que da luta pela liderança do PAICV resultou numa espécie de captura desse partido por forças populistas que agora em posições-chave de governação substituem a elite partidária anterior. Nas mudanças subsequentes feitas nos órgãos superiores da administração pública, nos institutos públicos e no sistema empresarial do Estado nota-se a mesma tendência. Provavelmente para amortecer o efeito ou condicionar os preteridos, são nomeados familiares próximos, mas a substituição não deixa de ser efectiva. Uma outra característica disruptiva que continua notória é a abordagem feita na relação com as instituições e a relutância em seguir os procedimentos democráticos. Vem de longe e é visível em todo o processo de ascensão política que culminou na conquista da liderança do partido e a vitória nas legislativas. Testa-se a solidez do edifício democrático com posicionamentos desafiantes ao estabelecido em matéria, por exemplo, de inelegibilidade, de suspensão e renúncia de mandato e quando se procura validar em órgãos do partido a indigitação de primeiro-ministro pelo presidente da república. Ou quando se publicita o nome da personalidade apresentada ao PR para nomeação, criando uma situação insólita de se ter “posts” do PR no Facebook com referências “a ameaças e chantagens”. Também é disruptiva a decisão do primeiro-ministro em delegar no ministro da Administração Interna as suas competências relativas ao Sistema de Informação da República (SIR), nomeadamente de coordenação e orientação das acções, à revelia do nº1 do artigo 11º do decreto-lei 55/2009 que estipula que o SIR funciona na “ dependência directa e exclusiva do Primeiro-Ministro ”. E é assim porque os serviços de informação servem a república e não as opções do governo e o seu controlo passa por uma comissão de fiscalização parlamentar constituída por deputados da situação e da oposição, e por uma comissão de magistrados do ministério público que devem fiscalizar o centro de dados do SIR, para além das informações periódicas que devem ser prestadas ao presidente da república sobre o seu funcionamento. Razões mais do que suficientes para que não fique na dependência de um ministro, em particular aquele que também superintende a polícia. Não deve haver confusão entre os objectivos e métodos da actividade policial e os dos serviços de inteligência, nem é prudente colocar os respetivos serviços sob o mesmo controlo político. Quando isso acontece tende a emergir o espectro da polícia política de triste memória dos tempos do salazarismo e do regime de partido único. Daí a forte reação na sociedade quando essa questão veio a público, mas que aparentemente passou para um segundo plano, como acontece com outras acções igualmente disruptivas vindas dos centros de poder que depois podem vir a revelar-se assombrações perigosas para o sistema democrático. Tais acções traduzem de uma certa forma um padrão de comportamento que põe em causa a ideia da democracia como um sistema de governo limitado. Os limites que são impostos pelo exercício dos direitos fundamentais do indivíduo, pela aplicação do princípio de separação de poderes, pelo primado da lei e a independência dos tribunais. Também os que resultam da existência de um estado administrativo isento e imparcial e de um estado regulador que garante a livre concorrência, protege os consumidores e promove a inovação com impacto na produtividade, na qualidade e no preço dos produtos. No curto prazo de três meses já se assistiu a momentos de tensão entre os órgãos de soberania em que é tentado reduzir o espaço de actuação do parlamento e dos deputados e em que se procura forçar decisões do presidente da república, não obstante a vontade manifesta do PR para acomodar as posições do primeiro-ministro governo na constituição do elenco governamental, mesmo na situação inédita da existência de acusações do ministério público dirigidas a alguns membros. Em relação ao poder judicial, para além das tentativas de acerto de contas, de vários quadrantes, mantém-se a acção erosiva sobre a justiça. No último episódio quer-se colocar o Tribunal Constitucional na posição de não aceitar a candidatura de um preso ao cargo de presidente da república para, mais uma vez, questionar a idoneidade dos juízes e pôr em causa acórdãos proferidos por esse tribunal sobre o caso, há anos transitado em julgado. Entretanto, o que mais desperta atenção das pessoas é a leitura diária do Boletim Oficial que publicita as demissões e nomeações. Fica-se com a impressão de que todos os níveis da administração pública são afectados, não se restringindo a mudança de pessoal aos cargos de direcção que poderiam exigir alinhamento político com os novos governantes e as novas políticas. Perante a abrangência da intervenção política partidária e o ambiente nos serviços públicos criados na sua esteira é de se perguntar até que ponto pode-se contar com a administração pública para pôr limites aos governantes através de uma postura isenta e imparcial e do cumprimento estrito das normas e dos procedimentos administrativos. A intenção manifestada pelo ministro da Educação de demitir os administradores e de extinguir a agência reguladora do ensino superior(ARES) sugere que não é apenas a administração pública directa e indirecta do Estado que pode ser alvo de intervenções arbitrárias dos governantes como também as autoridades administrativas independentes. Isso põe em causa o Estado regulador que procura garantir que, em certos sectores-chave, onde, para a prossecução do interesse público, se promove a intervenção de privados e de outras entidades, seja mínimo o risco de se alterar as regras do jogo e de passar para administração directa do Estado, o que anteriormente era dirigido por administradores com mandatos inamovíveis. Imagine-se a perda em credibilidade junto de potenciais investidores e dos operadores existentes com impacto na competitividade e no desenvolvimento económico do país. A facilidade com que se põe em causa o edifício institucional e o sistema político existentes, típica do se vem assistindo em outros países em processo de degradação da democracia, é complementada por uma vontade aparentemente incontrolável de adoptar posições caricatas do tipo rebaptizar o Golfo do México como o Golfo da América. Em Cabo Verde, fica-se pela celebração ostensiva de interinos em funções de presidente da república e da assembleia nacional por razões de impedimento do titular do cargo. Tanto num caso como noutro trata-se de uma demonstração do poder disruptivo, visando a descredibilização das instituições de mediação na governação e consequente concentração do poder num “chefe”. Neste 34º aniversário da Constituição da República é de relembrar por que foi necessário adoptar uma constituição liberal e democrática para que, sem um “chefe”, as pessoas fossem livres e o país tivesse oportunidade de desenvolver e prosperar. Investidas para enfraquecer o sistema democrático devem ser tidas como ameaças existenciais e vigorosamente combatidas. Humberto Cardoso Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.

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Tempestade tropical Gonzalo aproxima-se de Cabo Verde

Segundo a mesma fonte, Gonzalo apresenta ventos de cerca de 75 quilómetros por hora, podendo atingir velocidades superiores durante as rajadas. A previsão indica que o centro da tempestade deverá passar perto ou sobre algumas das ilhas de Cabo Verde entre esta sexta-feira. O sistema poderá intensificar-se ligeiramente nas próximas horas, mas deverá começar a enfraquecer posteriormente devido ao aumento do cisalhamento do vento. A passagem desta tempestade poderá provocar chuvas e ventos fortes e condições marítimas adversas, com possibilidade de inundações rápidas em algumas zonas. As ilhas do leste do arquipélago estão entre as áreas que poderão receber maior quantidade de chuva. A NHC aconselha a população a acompanhar os avisos oficiais e a evitar deslocações desnecessárias durante períodos de mau tempo.

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